A Câmara deu aval, nessa quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio – 403 votos favoráveis, dez contrários e duas abstenções. Para diminuir a resistência à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se preciso, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.
“Hoje é um dia histórico para o Congresso Nacional. A última vez que esta Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF. De lá para cá, muito se falou em reforma tributária, muito se falou sobre o peso da carestia e da volta da inflação em cima da população mais pobre”, salientou em plenário o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis.
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Principal preocupação dos parlamentares às vésperas das eleições, a explosão na conta de luz foi causada também pelo “custo Congresso”, aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e dão subsídios ao setor elétrico, responsável por aumentar em 10% a tarifa nos próximos anos.
A fixação de um teto para o ICMS com compensação para os cofres regionais recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de “período de transição”.