Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência é apresentada em Santa Cruz

Em cerimônia na manhã desta sexta-feira, 19, no Galpão Nilo Barboza, na Praça da Bandeira, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul lançou, de forma oficial, a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência. O documento foi criado com o objetivo de facilitar o acesso desse grupo a seus direitos, assim como identificar e possibilitar um mapeamento dessas pessoas no município.

“A partir disso, a gente pode criar políticas públicas eficientes. E também, em caso de uma intempérie, nós saberemos onde estão para serem os primeiros a serem retirados. Tem acamados, tem cadeirantes”, explica a secretária de Desenvolvimento Social e Inclusão, Fátima Alves da Silva.

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Além disso, o documento pode facilitar o atendimento às pessoas com deficiência em outras situações, como por exemplo em um hospital. Na carteira, haverá um QR Code que, quando escaneado, apresentará informações importantes sobre o indivíduo, como data de nascimento, tipo sanguíneo, alergias, laudos, exames e médicos responsáveis.

O documento foi criado pela Lei Municipal nº 10.063, sancionada em agosto. Terá direito à carteira pessoas que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras possam restringir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade. No momento, ela estará disponível somente em formato digital, mas a distribuição da versão física já é planejada pela Prefeitura.

Como fazer a carteira?

A carteira pode ser solicitada pela internet, por meio deste link, também disponibilizado no site e redes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Inclusão. O solicitante será direcionado a um formulário, onde deverá preencher seus dados pessoais. Após o envio, a secretaria municipal responsável pela política assistencial, por meio do Departamento de Inclusão da Pessoa com Deficiência, fará a análise dos dados e documentos apresentados.

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Se a solicitação for aprovada, o documento será emitido em formato digital (.pdf), protegido por senha, e encaminhada ao e-mail informado no cadastro. Em caso de indeferimento, o solicitante terá prazo de 15 dias para corrigir as informações e reenviar o pedido.

O prazo para emissão da carteira é de até 15 dias úteis após o envio do formulário. O documento terá validade de um ano, podendo ser renovado sucessivamente mediante novo requerimento. Com o documento, o titular terá atendimento e acesso prioritário em repartições públicas e privadas no município, apresentando apenas a carteira junto a um documento de identificação civil, sem necessidade de apresentar laudos adicionais.

Colaborou Jaime Fredrich

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