Cartórios de Santa Cruz oferecem conta notarial para dar mais segurança aos negócios; entenda

Situações como a compra de um imóvel, a encomenda de um produto ou o pagamento por um serviço ainda geram desconfiança entre as partes em Santa Cruz do Sul. Quem paga antes teme não receber; quem entrega antes teme não ser pago. Para resolver esse impasse, os Cartórios de Notas da cidade passaram a oferecer a conta notarial, uma nova ferramenta digital que permite o depósito de valores em custódia, com liberação apenas após a verificação do cumprimento contratual por um tabelião.

A conta notarial está prevista no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23), que tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios no país. O serviço foi regulamentado recentemente pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já pode ser contratado em qualquer Cartório de Notas habilitado, presencialmente ou pelo site contanotarial.org.br.

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Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Rita Bervig, a conta notarial representa um avanço significativo na segurança e eficiência das transações de alto valor. “Com a integração ao e-Notariado, oferecemos à sociedade uma solução pública e digital que simplifica processos complexos, além de reforçar o compromisso do Tabelionato de Notas com a modernização e a fé pública, trazendo mais agilidade e confiança para negociações imobiliárias, empresariais, entre outras transações”.

O serviço atende uma ampla variedade de negócios: compra e venda de imóveis, veículos, acordos extrajudiciais, contratos com cláusulas de êxito, prestações de serviço, partilhas de bens, entre outros. A ideia é reduzir o risco de inadimplência, aumentar a confiança entre as partes e evitar disputas judiciais.

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Na prática, o valor da negociação fica temporariamente custodiado em instituição financeira conveniada ao Colégio Notarial. O tabelião só autoriza a liberação do dinheiro depois de verificar que todas as cláusulas do acordo foram cumpridas. Isso reduz fraudes, dá previsibilidade às transações e diminui a judicialização.

A expectativa do setor é que a conta notarial gere efeitos positivos na economia, ao oferecer mais garantias para empresas e pessoas físicas. Com menos riscos, é possível acessar crédito com juros menores e até antecipar recebíveis, o que impacta no chamado “Custo Brasil”.

O novo serviço já está integrado à plataforma e-Notariado, que também oferece escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações eletrônicas com validade nacional. Para utilizá-lo, basta procurar um Cartório de Notas habilitado, firmar o acordo e autorizar a operação digitalmente pelo sistema. A operação também pode ser feita de forma presencial.

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