Congresso em Santa Cruz debate desafios do sistema prisional

A Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) sedia até esta sexta-feira, 24, o 3º Congresso Intersetorial de Políticas Públicas e Participação Social no Sistema Prisional. Especialistas, pesquisadores e autoridades de todo o Brasil estão no município para debater temas como a saúde mental e educação durante três dias.

O evento engloba ainda a 5ª Mostra Estadual de Experiências na Saúde Prisional, o 10º Seminário de Política Prisional e Direitos Humanos da 8ª DPR e o 1º Fórum de Saúde Mental e Qualidade de Vida do Servidor Penitenciário. E incluem palestras, mesas-redondas e workshops, que abordam justiça restaurativa, política antimanicomial, direitos humanos e outras temáticas. 

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A coordenadora-geral do congresso, Lia Possuelo, afirma que a expectativa é receber em torno de 400 pessoas até sexta. Segundo ela, trata-se de uma parceria com as secretarias de Sistema Penal e Socioeducativo, de Saúde e a Polícia Penal do Rio Grande do Sul, estabelecida desde 2018. 

Lia explicou que neste ano está sendo ampliado o debate sobre os impactos psicológicos no ambiente prisional, com intuito de evidenciar as estratégias de cuidado para profissionais do sistema. “A chamada comunidade prisional precisa estar envolvida para avançarmos nas políticas públicas e na ressocialização”, salientou. 

A cerimônia de abertura ocorreu nessa quarta, 22, à tarde, no auditório central da instituição, com a presença de autoridades regionais, estaduais e federais. O presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, Nilton Ribeiro de Caldas, enfatizou que os assuntos tratados durante o congresso são de grande importância para as cidades. Isso porque o índice de reincidência é muito alto, principalmente porque o apenado não conta com amparo da família, da sociedade e dos municípios.

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“Quando saem da porta do presídio, eles encontram diversas barreiras. Os nossos 497 municípios precisam entender isso. Precisamos fazer com que os presos retornem ao seu meio bem melhor do que quando entraram no presídio”, frisou.

O reitor da Unisc, Rafael Frederico Henn, mencionou o fato de que muitas pessoas, por desconhecimento sobre o funcionamento do sistema prisional, têm preconceito quanto ao assunto. No entanto, eventos como o sediado pela universidade permitem ter contato com esse mundo e entender o quanto a educação é fundamental na reabilitação dos apenados.

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Especialistas alertam para a necessidade de apoio

Para Antônio Henrique Santos Resende, chefe da Divisão de Gestão Penitenciária e Inovação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a mobilização cidadã e acadêmica é fundamental nas ações voltadas ao sistema penitenciário. Sobretudo as que envolvem atenção às mulheres, grupos vulneráveis e à população LGBTQIA+.

Resende destacou a necessidade de debater a saúde mental, principal novidade do congresso deste ano. O tema contribui não só para os servidores penitenciários, mas com suporte aos presos, para lidar com o aprisionamento, o afastamento familiar e o retorno à sociedade.

“Temos que lembrar que iniciativas dessa importância vão favorecer diversas famílias brasileiras. […] O preso um dia vai voltar, e nós temos que saber se ele vai voltar melhor ou pior. É um desafio transformar a mentalidade dele, por isso a importância das ações sociais dentro do sistema”, afirmou. 

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O juiz-corregedor Bruno Jacoby de Lamare, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio Grande do Sul (GMF), enfatizou que o congresso é essencial para estudar a aplicação e disseminação de políticas públicas no sistema prisional. Responsável pelo Plano Pena Justa do Estado – que reúne medidas elaboradas para combater e reverter violações de direitos humanos no sistema prisional –, Lamare defendeu a necessidade de as instituições e a sociedade cooperarem para minimizar o cenário de depravação de direitos.

“O Estado do Rio Grande do Sul hoje tem cerca de 52 mil presos, a população carcerária jamais cresceu tanto como cresceu nos últimos cinco anos”, alertou Lamare.

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