Contratação de peritos médicos

O governo federal anunciou, em setembro deste ano, a contratação de 500 novos peritos médicos federais para reforçar o quadro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é considerada histórica, pois ocorre após quase 15 anos sem recomposição significativa da carreira de perícia médica, um dos setores mais estratégicos para o funcionamento da Previdência Social. A decisão responde a uma demanda antiga da sociedade e dos servidores, diante do aumento expressivo da procura por benefícios e da carência de profissionais para atender aos segurados em todo o País.

O objetivo central da contratação é reduzir as longas filas e acelerar a análise de benefícios que dependem da avaliação médica para serem concedidos. Entre os principais estão o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) à pessoa com deficiência, que garante um salário mínimo a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Esses benefícios hoje representam grande parte dos pedidos ao INSS e exigem avaliação para comprovar a incapacidade laboral ou a condição de deficiência. A falta de profissionais, somada ao aumento da demanda, tem gerado espera de meses para uma simples perícia, comprometendo a concessão imediata a quem depende do benefício para garantir o mínimo de renda.

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A distribuição das novas vagas foi planejada para atender prioritariamente regiões que enfrentam maiores dificuldades de acesso e maiores índices de carência. Segundo o anúncio oficial, 46,6% dos novos peritos serão lotados em estados da Região Norte e 36,3% seguirão para o Nordeste. Essas duas regiões concentram municípios com escassez histórica de profissionais, longas distâncias entre agências da Previdência e população fortemente dependente da proteção social.

Em muitos casos, os segurados precisam viajar horas – ou mesmo dias – para comparecer a uma unidade do INSS, arcando com custos de transporte e hospedagem que se tornam inviáveis para famílias de baixa renda. A presença de mais peritos nessas áreas é, portanto, essencial para garantir o princípio da universalidade da cobertura previdenciária e reduzir desigualdades regionais.

Ainda que a chegada dos novos profissionais represente avanço, o governo reconhece que a simples contratação não elimina, de imediato, o problema das filas. O processo de posse, treinamento e lotação dos peritos exige tempo, e a demanda acumulada permanece elevada. Por isso, continuam em andamento os mutirões de atendimento, estratégia adotada nos últimos anos para diminuir o tempo de espera.

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Esses mutirões consistem em ações concentradas, geralmente aos finais de semana ou em horários estendidos, para realizar um grande número de perícias em curto espaço de tempo. Em muitos municípios, eles têm sido a única forma de garantir que segurados em situação de vulnerabilidade recebam o benefício com a urgência necessária para manutenção da renda familiar.

A medida representa esperança para os segurados. A perícia médica é etapa indispensável para alguns benefícios que, muitas vezes, são a única fonte de sustento do requerente e sua família. Reduzir o tempo entre o agendamento e a concessão do benefício significa garantir acesso mais rápido a direitos fundamentais, diminuindo o risco de endividamento, fome ou agravamento de doenças pela falta de recursos. Embora insuficiente para resolver de forma definitiva a defasagem, a contratação de 500 peritos é um passo concreto em direção a um serviço mais ágil, humanizado e próximo da população.

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