A 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco encerrou os trabalhos com a rejeição de propostas que poderiam impactar de forma imediata a produção de tabaco no Brasil, entre elas a iniciativa canadense de redução da área plantada. A avaliação da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) é de que a presença dos municípios produtores, associada aos parlamentares e representantes de entidades ligadas ao setor, tornou-se essencial para frear encaminhamentos que desconsideravam a realidade do campo. Mesmo com limitações de acesso a documentos e restrições por parte do governo brasileiro, a participação da comitiva garantiu acompanhamento técnico dos debates e maior clareza sobre os impactos de cada proposta, por meio dos integrantes da delegação brasileira, através do Consulado da Suíça.
Durante a conferência, um dos pontos de atenção foi o debate sobre a proposta de proibição dos filtros plásticos de cigarros. Tal proibição, que coloca em xeque o futuro da cultura do tabaco no Brasil não tem nenhum estudo científico que embase a proposta, ficando apenas a defesa por meio de notas técnicas, refutadas durante a COP-11. “O diálogo não pode ser substituído por imposições, e a sustentabilidade só se sustenta quando também protege quem vive da agricultura. Representamos 525 municípios produtores e milhares de famílias que esperam uma resposta sobre o futuro do tabaco no Brasil”, ressalta o presidente da Amprotabaco, Gilson Becker.
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Nos primeiros dias da conferência, a comitiva registrou dificuldades de acesso às informações oficiais. A interlocução institucional com a embaixada brasileira permitiu reverter a situação e viabilizou o acesso às notas técnicas, registros de posição e documentos de suporte aos debates. Para Becker, o episódio demonstra que o setor produtivo ainda necessita avançar no diálogo com o governo federal e ter mais previsibilidade quanto aos rumos das negociações internacionais. “Transparência e clareza são pilares indispensáveis para qualquer avanço nas políticas públicas, especialmente quando envolvem o sustento de milhares de famílias produtoras”, ressalta.
A divulgação da nota informativa da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, instituição que lidera as diretrizes antitabagistas no Brasil, representou um ponto de equilíbrio nas discussões ao esclarecer que o País não propôs nem endossou medidas obrigatórias de redução de área plantada. Também reforçou que qualquer debate deve ocorrer dentro do escopo do Artigo 17 da Convenção-Quadro e mediante alternativas economicamente viáveis para os agricultores. Para a associação dos municípios, esse posicionamento foi fundamental para evitar desgastes e interpretações distorcidas, além de preservar a segurança jurídica de toda a cadeia produtiva. A entidade entende que os municípios precisam estar permanentemente inseridos no processo de formulação das políticas para que a transição, quando debatida, seja justa, planejada e baseada na realidade das propriedades rurais.
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Com o encerramento da COP-11, a entidade reforça que o trabalho não termina em Genebra. A avaliação é de que o setor deve manter vigilância e atuação constante junto ao governo federal e às instâncias internacionais, construindo pontes de diálogo que preservem o papel econômico e social do tabaco nas regiões produtoras. “A presença dos municípios na conferência demonstrou maturidade institucional e capacidade de articulação, mas evidenciou a necessidade de ampliar os canais de participação e assegurar que as futuras discussões sejam conduzidas com transparência desde a origem dos documentos”, avalia Becker.
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O legado das discussões da COP-11 mostra ainda que é necessário um movimento de cunho político-institucional, por parte dos prefeitos que representam as comunidades dos municípios produtores. “Nossa atuação junto aos agentes políticos e aos membros do governo federal é o que assegura a possibilidade de discussão, junto às autoridades brasileiras, no que se refere às decisões coletivas que podem impactar de forma negativa no setor”, aponta o presidente Gilson Becker.
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Conforme o dirigente, a adesão dos prefeitos dos 525 municípios, tanto na participação ativa junto à Amprotabaco, de forma a amplificar a representatividade do setor. “Precisamos criar um movimento maior de participação dos municípios, para que esta representação junto ao governo federal alcance a sua real dimensão”, ressalta.
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