Ao menos 567 crianças gaúchas de até seis anos de idade poderão receber pensão especial, no valor de um salário mínimo, caso o Projeto de Lei incluído no relatório final da CPI da Covid, entregue nesta quarta-feira, 20, passe no Congresso Nacional. O benefício seria retroativo à data do óbito e pago, para o tutor legal, de acordo com o número de órfãos deixados, com limite de três salários mínimos.
Os números obtidos pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que representa os Cartórios de Registro Civil do Brasil e administra o Portal da Transparência, mostram que três pais faleceram antes do nascimento de seus filhos, enquanto quatro crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da Covid-19.
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“Durante a pandemia, os Cartórios de Registro Civil contribuem continuamente, por meio do Portal da Transparência, para dimensionar os impactos da Covid-19 no Brasil, inclusive com a estimativa de quantas crianças no país perderam os pais para a doença, um dado extremamente importante para auxiliar os órgãos públicos e autoridades no amparo dessas crianças”, destaca Sidnei Hofer Birmann, presidente da Arpen/RS.
Levantamento de dados
Esses dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 7.645 Cartórios de Registro Civil do País desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas em todo o território nacional.
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Os dados de nascimentos, casamentos e óbitos estão disponíveis no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados abastecida em tempo real pelos atos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Arpen-Brasil, cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados dos próprios cartórios brasileiros.
Sobre a Arpen/RS
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