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GAZ – Notícias de Santa Cruz do Sul e Região

Criação de novo tributo sobre cigarro volta à pauta do Congresso Nacional

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Receita Federal vai criar delegacia especializada no combate ao contrabando de cigarros no RS
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O setor do tabaco voltou a entrar em alerta após retornar à pauta do Congresso Nacional a possibilidade de criação de um imposto que recairia sobre alguns produtos, entre eles o cigarro. Para lideranças da cadeia, no entanto, a medida, se aprovada, pode favorecer o contrabando.

A implantação do chamado Imposto Seletivo (IS), em substituição ao atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), foi incluída no relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que reforma os tributos sobre consumo. A ideia é taxar a produção, importação ou comercialização de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas e derivados do tabaco, como forma de desestimular o consumo. O IS seria de competência da União, mas a arrecadação seria compartilhada com estados e municípios. As alíquotas seriam definidas em uma lei ordinária.

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