A partir de 2024, a divisão do bolo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul vai levar em consideração o desempenho de cada município na educação pública. O projeto de lei que institui o critério no rateio do tributo, que é a principal fonte de receita das prefeituras, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana. Pela proposta, 17% da receita que cabe aos municípios obedecerá, na partilha, a critérios relacionados à qualidade da educação. Na prática, quem avançar mais no setor, o que será medido por meio de uma prova anual e por indicadores como população e matrícula, terá direito a uma fatia maior de recursos. Atualmente, a divisão é baseada na movimentação da economia e em outros fatores.
A aprovação na Assembleia se deu por ampla maioria. A votação, no entanto, foi viabilizada após um acordo do governo com representações dos municípios para que a implantação da regra seja feita de forma escalonada. Assim, o percentual vai começar em 10% e chegará aos 17% apenas em 2029. A intenção é evitar que localidades tenham perdas abruptas de arrecadação.