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Entenda como vai funcionar a distribuição de ICMS aos municípios

Aprovação se deu após acordo para que implantação da regra seja gradual até 2029 | Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

A partir de 2024, a divisão do bolo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul vai levar em consideração o desempenho de cada município na educação pública. O projeto de lei que institui o critério no rateio do tributo, que é a principal fonte de receita das prefeituras, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana. Pela proposta, 17% da receita que cabe aos municípios obedecerá, na partilha, a critérios relacionados à qualidade da educação. Na prática, quem avançar mais no setor, o que será medido por meio de uma prova anual e por indicadores como população e matrícula, terá direito a uma fatia maior de recursos. Atualmente, a divisão é baseada na movimentação da economia e em outros fatores.

A aprovação na Assembleia se deu por ampla maioria. A votação, no entanto, foi viabilizada após um acordo do governo com representações dos municípios para que a implantação da regra seja feita de forma escalonada. Assim, o percentual vai começar em 10% e chegará aos 17% apenas em 2029. A intenção é evitar que localidades tenham perdas abruptas de arrecadação.

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O modelo é semelhante ao adotado há mais de uma década pelo Ceará, que, graças a um pacote de medidas, tornou-se referência no Brasil em educação – dos 20 municípios com melhores notas do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb), 18 ficam no estado. Segundo o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Eduardo Bonotto, a medida é importante para estimular os gestores municipais a terem “um olhar mais adequado para a educação”.

Entenda

Atualmente, os governos estaduais distribuem 25% do ICMS arrecadado às prefeituras. A emenda constitucional 108, de 2020, estabeleceu que um mínimo de 10% desse montante seja repartido a partir de critérios relacionados à educação. Pelo projeto aprovado pela Assembleia, 17% dos repasses terão o desempenho na educação como métrica. A implantação, porém, será escalonada: 10% em 2024, 11,4% em 2025, 12,8% em 2026, 14,2% em 2027, 15,6% em 2028 e 17% em 2029.

O cálculo do rateio levará em consideração fatores como tamanho da população, número de matrículas na rede municipal e quantidade de alunos em situação de vulnerabilidade, além da qualidade e evolução da educação, que serão medidas por uma prova anual. A prova será aplicada a partir de 2022. Porém, a primeira ainda não irá influenciar no rateio do ICMS, servindo somente para que os municípios disponham de um diagnóstico da situação da educação. Já a segunda prova, que será realizada em 2023, irá determinar a divisão dos recursos em 2024. Alunos do segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental irão realizar a prova. Para os estudantes do segundo ano, será avaliada a qualidade da alfabetização. Já para os estudantes de quinto e nono anos, serão avaliados conhecimentos de matemática e língua portuguesa.

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