Entidades pedem ao governo federal que defenda a cadeia produtiva do tabaco

Representantes da cadeia produtiva do tabaco tiveram duas audiências com autoridades do governo federal para tratar da participação brasileira na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-11), prevista para acontecer em novembro em Genebra, e reafirmar a relevância econômica e social do setor no Brasil. Os encontros, realizados em Brasília, foram articulados com o apoio do deputado federal Heitor Schuch.

A primeira audiência ocorreu no final da manhã dessa quarta-feira, 22, na sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o ministro Paulo Teixeira. Estiveram presentes representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) e Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sindicato da Indústria do Tabaco do Estado da Bahia e Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.

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Paulo Teixeira reconheceu a importância econômica do tabaco, especialmente para os pequenos produtores familiares, que respondem por grande parte da produção nacional. “Temos consciência de que 90% do tabaco produzido no Brasil é exportado e que a maior parte dos produtores envolvidos são agricultores familiares. Nosso papel é garantir alternativas para quem deseja diversificar a produção, sem adotar uma política de proibição”, afirmou.

O ministro lembrou do episódio ocorrido na COP-10, quando foi necessário corrigir declarações desalinhadas com a posição do MDA. “No Panamá, atuamos para o equilíbrio das discussões. Consertamos a fala inicial de um diplomata que foi influenciado por um setor do governo. Precisamos alcançar um ponto médio do pensamento, que aproxima as diferentes posições entre saúde e impacto social e econômico.” Ele enfatizou que o MDA manterá a mesma postura durante a COP-11 e enviará representante para acompanhar as discussões em Genebra.

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O presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing reforçou a importância de manter um diálogo aberto com o setor. “Respeitamos o debate sobre a saúde, mas é importante ouvir a cadeia produtiva do tabaco, até porque teremos, em 2057, segundo dados da OMS/ONU, mais de 1,4 bilhão de fumantes e será necessária a matéria-prima para suprir essa demanda”, afirmou.

Ele ainda salientou o fato de o Brasil ser há mais de 30 anos o maior exportador mundial. “No entanto, o que temos visto é um aumento considerável de volumes produzidos por países concorrentes, especialmente na África e Ásia. Essa discussão ideológica afasta investimentos que poderiam beneficiar os brasileiros”, ponderou Thesing.

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Ministério se compromete em apoiar posição colaborativa

Na parte da tarde, a comitiva participou de uma segunda audiência no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/DEINT), Ana Cláudia Takatsu, e o coordenador-geral de Regimes de Origem, Thalis Figueiredo. A pauta também girou em torno da COP-11 e da necessidade de o governo considerar a relevância estratégica da cadeia do tabaco para a economia, especialmente quanto ao comércio internacional.

Os representantes destacaram a importância de preservar o espaço do Brasil como referência mundial na produção e exportação, além de reiterar a contribuição do tabaco na geração de emprego e renda. “Aqui no MDIC procuramos ter uma posição que contempla a participação do setor produtivo. Vamos examinar com cuidado os pedidos para entender qual é a posição que está sendo construída pelo governo, para que nela esteja contemplado o interesse da cadeia produtiva. Nos comprometemos em fazer essa ponte e apoiar uma posição que seja colaborativa”, disse a diretora.

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Artigo 18 preocupa os líderes do setor

Em ambos os encontros, um ofício foi entregue solicitando maior proteção à cadeia produtiva do tabaco, em especial frente às negociações internacionais e possíveis medidas que possam comprometer o futuro da atividade no País. O documento destaca, de forma especial, a preocupação em torno do artigo 18, que trata sobre “proteção do meio ambiente e da saúde das pessoas, no que diz respeito ao cultivo do tabaco e à fabricação de produtos de tabaco, em seus respectivos territórios”.

O relatório do Secretariado à COP-11 lista opções como proibir cigarros com filtro, taxas para limpeza de bitucas, depósito e reembolso para filtros de consumo, classificar bitucas como resíduo perigoso, regulamentação ambiental e novas obrigações de reporte.

“Se a proibição de filtros vier a ser apoiada no Brasil e aprovada na COP-11 (e, na sequência, internalizada pelas Partes), o efeito será global – pois o cigarro com filtro é o formato predominante do produto no mercado mundial. Não se trata de obsolescência de máquinas, mas da extinção do principal formato que hoje dá sentido a toda a cadeia produtiva, com impacto direto em outros setores (insumos, processamento, embalagens, logística), e fundamenta a liderança exportadora do Brasil”, reforça o documento.

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Impactos

Ainda segundo o texto, o impacto para o Brasil seria imediato: sem o produto tal como hoje é demandado no mundo, a cadeia produtiva deixa de existir nos moldes atuais com prejuízos a 525 municípios do Sul, mais de 138 mil famílias no campo e 44 mil empregos nas indústrias. “Não se trata de negar a agenda ambiental. Defendemos que ela avance no foro correto, com evidência, análise de impacto e transição realista – sem eliminar o principal formato do produto e, assim, penalizar e até desarticular uma cadeia que é estratégica para a competitividade industrial exportadora do País”, reflete o documento assinado pelas entidades participantes.

“Caso nada seja feito, corre-se o risco de desmonte da produção brasileira e, na prática, de criar uma reserva de mercado para produtores ilegais que já não observam os marcos regulatórios do País – como se vê pelo aumento, ano a ano, do número de consumidores de vapes, embora proibidos – e que continuará, mesmo que esse ponto venha a ser aprovado, a produzir cigarros com filtros, com plástico de uso único, acentuando a concorrência desleal em um mercado em que, a cada 10 cigarros, quatro são de origem ilícita (38%)”, conclui o documento.

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