Entidades são notificadas para regularizar cessão de espaços no Parque de Eventos

A Secretaria Municipal de Turismo de Santa Cruz do Sul notificou entidades tradicionalistas e demais organizações que utilizam espaços no Parque de Eventos a comparecerem à sede da pasta, no prazo de 15 dias, para regularizar a cessão de uso desses locais. A secretaria está localizada na Rua Galvão Costa, número 755, no Parque da Oktoberfest.

A solicitação se baseia na reunião realizada no dia 2 de abril deste ano, ocasião em que foram apresentadas melhorias previstas para o Parque de Eventos e discutida a necessidade de atualização dos contratos de cessão de uso, todos atualmente vencidos. No entanto, desde a convocação, a adesão ao processo de regularização tem sido baixa, o que pode comprometer o andamento das ações planejadas.

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A secretaria alerta que o não cumprimento da notificação até o dia 27 de junho de 2025 resultará na declaração de vacância dos espaços ocupados, com a consequente retomada dos lotes pelo Município, conforme determina a legislação vigente.

Como efetuar a regularização

• Ofício de solicitação de cadastro junto à Secretaria Municipal de Turismo;
• Estatuto Social comprovando a natureza sem fins lucrativos da entidade;
• Comprovação de sede e atividades desenvolvidas no município de Santa Cruz do Sul;
• Para piquetes: declaração assinada pelo Patrão de filiação a CTG local;
• Para DTGs: comprovação de vínculo com a respectiva associação da classe;
• Para outras entidades (não enquadradas como CTG, piquete ou DTG): vínculo comprovado com atividades relacionadas à cultura, folclore, tradição gaúcha, motociclismo, automobilismo ou agronegócio;
• Comprovação de participação em eventos voltados à cultura gaúcha ou ao agronegócio nos últimos 12 meses;
• Estatuto Social atualizado;
• Ata de posse da atual diretoria;
• Cópia do CPF e RG do presidente da entidade;
• Certidões negativas: de tributos federais e Dívida Ativa da União; de regularidade junto ao FGTS; de débitos estaduais, municipais e da Justiça do Trabalho.

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