Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS inicia nesta terça-feira

Inicia nesta terça-feira, 10, a entrega do Cartão Cidadão para os novos beneficiários do programa Devolve ICMS. A nova remessa de cartões atende mais de 11 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de abril utilizou as informações de fevereiro.

Além das novas inclusões, houve também o reingresso de mais de 4,8 mil titulares que recuperaram o direito ao benefício. Esses beneficiários puderam continuar utilizando o cartão antigo, sem necessidade de nova retirada.

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“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Por isso, constantemente reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo que o cidadão siga fazendo parte do programa”, destaca o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani. “Além disso, dessa forma podemos destinar o cartão para a cidade na qual a pessoa reside atualmente.”

O segundo pagamento do ano foi realizado em 30 de abril, contemplando mais de 615 mil famílias do Estado, com um total de mais de R$ 70 milhões em recursos repassados nas modalidades fixa e variável.

Alta eficiência na entrega dos cartões

O Devolve ICMS alcançou uma taxa de sucesso de mais de 85% na entrega dos Cartões Cidadão aos beneficiários, demonstrando a eficiência da logística do programa em garantir que os recursos cheguem rapidamente às famílias contempladas.

Beneficiários e pagamentos

O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil. Têm direito ao benefício famílias que:

• Possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico;
• Recebam o benefício do Bolsa Família, ou que o responsável possua um familiar matriculado no Ensino Médio regular em escola da rede pública estadual.

O governo disponibiliza um link para consultar se possui o direito ao benefício. O pagamento é realizado trimestralmente via Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.

Os repasses incluem:

• Parcela fixa: R$ 100,00 para todos os beneficiários;
• Parcela variável: valor adicional apurado conforme dados de notas fiscais emitidas com CPF do titular, observada a renda cadastrada no CadÚnico.

Locais de entrega

Em Porto Alegre, a retirada do cartão é feita na unidade do Tudo Fácil, localizada no terceiro andar do Pop Center (conhecido como Camelódromo), na Avenida Júlio de Castilhos, 235. O horário de atendimento será das 9 horas às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento pelo telefone 0800 541 2323 (segunda a sexta, das 8 horas às 20 horas, e sábados, das 8 horas às 14 horas).

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