Estado abre inscrições para programa de desenvolvimento da pesca artesanal nesta segunda

As inscrições para o Programa Desenvolve RS Rural – Pescadores Artesanais começam na segunda-feira, 5. A iniciativa do governo do Estado prevê a destinação de R$ 5.025.000,00 para o fomento produtivo da pesca artesanal no Rio Grande do Sul. O prazo para se inscrever segue até 13 de fevereiro de 2026, com inscrições realizadas exclusivamente de forma presencial nos escritórios municipais da Emater/RS-Ascar.  

O programa é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). A iniciativa oferece financiamento para projetos produtivos individuais, com bônus de adimplência de 80%, prazos estendidos e critérios que priorizam jovens, mulheres e profissionais que têm a pesca como atividade principal. 

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O secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, destacou que o início das inscrições marca mais um passo do governo do Estado no fortalecimento do setor. “Com o Desenvolve RS Rural – Pescadores Artesanais, o Estado reafirma o compromisso com quem vive da pesca, promovendo geração de renda, além de reconhecer a importância social, econômica e cultural da atividade para o Rio Grande do Sul”, disse. 

Quem pode participar

Podem se inscrever pescadores e pescadoras artesanais que atendam aos critérios cumulativos do programa, como possuir Registro Geral da Pesca (RGP) ativo, estar enquadrado nas normas do Manual Feaper vigente, não ter sido contemplado em editais anteriores do Feaper – Pescadores Artesanais e realizar a inscrição presencialmente nos escritórios da Emater/RS-Ascar. 

A distribuição dos projetos levará em conta o número de pescadores com RGP ativo em cada município, conforme dados do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cada município poderá receber projetos equivalentes a 1% do total de pescadores registrados, com limite de até dez projetos por município. Apenas municípios com, no mínimo, seis registros ativos poderão ser contemplados, assegurando uma distribuição equilibrada dos recursos entre as regiões pesqueiras do Estado. 

Valores, prazos e investimentos

Os financiamentos serão individuais, com valores entre R$ 7 mil e R$ 15 mil por beneficiário. O programa prevê carência de até três anos e amortização de até cinco anos, conforme as regras do Feaper. Os recursos poderão ser aplicados em investimentos diretamente relacionados à atividade pesqueira, como aquisição de materiais e apetrechos, embarcações, reformas de estruturas e outros itens tecnicamente justificados.  

Projetos voltados ao beneficiamento ou à agroindustrialização do pescado somente serão financiados quando o empreendimento estiver cadastrado no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf). 

Seleção

A seleção dos beneficiários será realizada pelos Conselhos Municipais da Pesca ou Conselhos Agropecuários, que poderão formar cadastro de suplentes. Na classificação, terão prioridade: 

• pescadores que têm a pesca como atividade principal;
• jovens de 15 a 29 anos;
• mulheres pescadoras;
• ⁠profissionais que tiveram maiores perdas recentes em função de eventos meteorológicos;
• ⁠pescadores que atenderam aos requisitos do seguro-defeso ao menos uma vez nas últimas duas safras.

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