Estado deixa de arrecadar R$ 552,9 milhões ao ano com comércio ilegal de produtos de tabaco e nicotina, aponta estudo

Enquanto entidades ligadas ao setor do tabaco buscam apoio para a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), pesquisas apontam os impactos que a demora por uma decisão pode causar para a economia e sociedade. A mais recente informação nesse sentido é um trabalho inédito realizado pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem) da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Instituto IPSOS.

A análise mostra o custo fiscal da proibição ou falta de regulamentação de novos produtos de tabaco e nicotina no Brasil. Revela que o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar R$ 552,9 milhões por ano em impostos em função do comércio ilegal desses produtos. O 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda por Bens e Serviços Ilícitos detalha que o valor dos impostos estaduais e federais que deixam de ser arrecadados desses itens é majoritariamente atribuído aos cigarros eletrônicos, que respondem por R$ 545,324 milhões do total.

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Os sachês de nicotina, por sua vez, representam R$ 7,588 milhões do montante não arrecadado no Estado. Além dos produtos de tabaco e nicotina, o levantamento mapeia a demanda frequente, bem como a propensão dos consumidores ao uso de itens ilícitos nos segmentos de cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário – evidenciando a abrangência e complexidade do mercado ilegal.

Falta de regulamentação fortalece mercado ilegal

O estudo destaca os impactos da proibição sobre os novos produtos de tabaco e nicotina, como cigarros eletrônicos e sachês de nicotina. A análise mostra que a ausência de regulação contribui diretamente para o crescimento do mercado ilegal, que movimenta, apenas no Rio Grande do Sul, cerca de R$ 431,9 milhões por ano, sem qualquer recolhimento de tributos, com recursos que alimentam atividades criminosas. Se regulados, esses produtos poderiam trazer R$ 552,9 milhões ao ano para os cofres do Estado e R$ 13,7 bilhões ao ano para o Brasil.

Para Leandro Piquet, coordenador da Esem e da pesquisa, especialista em segurança pública e mercados ilícitos, e docente do Instituto de Relações Internacionais da USP, as redes criminosas têm encontrado no comércio ilegal uma fonte lucrativa e estratégica de financiamento.

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“O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém, ou alguma organização, dedicada a atender a essa demanda. O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”, afirma.

Entenda

Além dos novos produtos de tabaco e nicotina, o levantamento identificou a frequência de outros setores, além da propensão dos consumidores desses segmentos ao consumo de produtos ilícitos.
As categorias analisadas incluem cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário.

Para saber

• A pesquisa demonstra que, apesar de estarem proibidos ou sem regulação no Brasil, esses produtos seguem em expansão.
• Segundo o levantamento, 392 mil brasileiros consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente no Rio Grande do Sul. Outros mais de 1 milhão dizem ter usado de forma ocasional nos últimos seis meses.
• Nacionalmente, 10 milhões de brasileiros fazem uso de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente. Já os consumidores que afirmaram ter utilizado esses produtos nos últimos seis meses somam 15,4 milhões de pessoas.
• O estudo também destaca os impactos do regime de proibição sobre os novos produtos de tabaco e nicotina. De acordo com a pesquisa, a ausência de regulação contribui diretamente para o crescimento do mercado ilegal, que movimenta, somente no estado de São Paulo, cerca de R$ 2,154 bilhões por ano. Nacionalmente, são R$ 7,81 bilhões.

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