Eventos climáticos e a Defesa Civil

Nas enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024, a população do Estado sentiu a importância do Sistema de Proteção e Defesa Civil, que é responsável pelas ações de prevenção, de preparação, de resposta e de recuperação destinadas a evitar ou a reduzir os riscos de acidentes ou desastres. Uma atuação eficiente da Defesa Civil salva vidas e minimiza os impactos socioeconômicos e ambientais desses eventos.

Por iniciativa do Ministério Público de Contas, o TCE-RS realizou uma auditoria operacional no âmbito do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de avaliar, por meio de abordagem sistêmica, se o Sistema está estruturado para atuar de forma eficiente na prevenção e preparação de desastres.

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A auditoria identificou boas práticas, como os projetos estruturantes em andamento no Plano Rio Grande, voltados a fortalecer o sistema com o mapeamento topográfico do Estado, aquisição de estações hidrometeorológicas e ampliação da rede de radares meteorológicos; a estruturação de uma Sala de Situação com funcionamento contínuo; e a perspectiva de reforço de pessoal e melhorias de infraestrutura física e tecnológica.

No entanto, também foram constatadas fragilidades estruturais relevantes:

• Em janeiro de 2025, apenas 14% dos municípios tinham mapeamento de áreas de risco;
• A Defesa Civil estadual possui pouca infraestrutura própria, dependendo de dados e equipamentos de terceiros;
• Os dados usados no monitoramento não estão integrados num sistema único, o que dificulta análise ágil e tomada de decisão, sobretudo em situações críticas;
• A coordenação entre os órgãos do sistema ainda carece de maior institucionalização, rotinas, relatórios gerenciais e responsabilização clara;
• Necessidade de avançar em ações permanentes de educação, conscientização e preparo comunitário, para que a prevenção deixe de ser meramente reativa e passe a integrar a cultura institucional e social.

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A título de conclusão, pode-se dizer que há iniciativas promissoras em curso, mas o Estado ainda precisa transformar essas iniciativas em capacidades permanentes, articuladas e orientadas à prevenção e à preparação, para que o sistema se torne mais eficiente, menos reativo e mais capaz de proteger a população diante do novo cenário de eventos extremos.

O processo, de nº 13443-0200/24-3, ainda está tramitando e será apreciado pelo Conselho do Tribunal de Contas, mas as peças, inclusive o relatório da auditoria, já podem ser consultadas no Portal do TCE.

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