Fraudes inocentes

Em entrevista à revista Veja, edição de 15 de dezembro de 2004, o brilhante professor, escritor e economista norte-americano John Kenneth Galbraith (1908–2006) declarou o seguinte:

“A economia moderna é produto do surgimento de corporações poderosas e de novos métodos de administração. O ponto forte dessa economia é a capacidade de mobilizar recursos científicos, organizacionais, culturais e políticos muito variados. O maior de seus efeitos negativos é a habilidade das corporações de imiscuir-se à força nas políticas governamentais e direcioná-las. O desserviço da economia moderna está na sua tendência de favorecer concentrações de poder. A intromissão do setor privado no chamado setor público é ostensiva e crescente, e negá-la é uma fraude, nada inocente.”

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À época, já com 96 anos de idade, e 70 dos quais dedicados à economia, Galbraith escrevera a obra “A economia das fraudes inocentes: verdades para nosso tempo”. O livro tem inúmeras referências a diversas áreas da economia. Naquele momento o assunto dominante era a privatização/terceirização do saneamento e do abastecimento de água.

Entre reflexões provocativas e irônicas, questiona “como é possível a fraude inocente, ou como a inocência pode ser fraudulenta”. E diz mais: “se há inocência, ela indica ausência do sentimento de culpa ou responsabilidade. Se há fraude, ela remete à deturpação deliberada da realidade.”

Minha observação. Entendo que a redução da intervenção estatal é uma pauta correta e consolidada através de alienações de patrimônio, concessões, permissões e/ou terceirizações. Entretanto, algumas privatizações/terceirizações revelaram uma falta de qualidade e capacidade de (auto)defesa do cidadão/consumidor. Principalmente, pela ineficácia de instrumentos acessíveis e ativos de regulação e reclamação.

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Ou seja, objetivamente, prioridades como a qualificação da prestação de serviços e a universalização do atendimento foram prejudicadas em favor dos resultados financeiros. De modo que para impedir tramitações rápidas (e mal esclarecidas) nas mudanças de serviços essenciais, importa exigir a obrigatoriedade de discussões prévias e plebiscitárias.

Repito. Sou favorável às privatizações. Mas não posso exercitar uma cegueira voluntária. Afinal, algumas privatizações têm outro nome. Mais de um título. E estão escritos no nosso Código Penal!

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