Há duas semanas, fiz menção ao meu milésimo artigo na coluna Contraponto. Pois hoje reproduzo meu primeiro artigo, publicado em março de 2007.

E a motivação em republicar é que com o término do mês de maio renova-se um estigma, agora já bastante popular, qual seja: o povo brasileiro destina aos tributos cinco meses de seu trabalho e renda pessoal!

Em março de 2007, a Receita Federal (SRF) anunciara mais um recorde de arrecadação e, lógico, exaltara orgulhosamente a eficiência do fisco e o desempenho da economia (sic). Razão do meu artigo de então. Reproduzo algumas partes.

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“Escravizado pelo sistema legal e tributário, e sem representação política confiável e inovadora, a população sofre e vê, dia após dia, a corrupção disseminada e seu dinheiro escorrendo pelo ralo governamental. Os governos não têm sido capazes de articular-se com a sociedade, de enfrentar os focos de desperdício de dinheiro público, de acabar com estruturas burocráticas e arcaicas, de estabelecer uma relação moderna, eficaz e descentralizada. (…)

Há várias situações em que se justifica a presença extraordinária dos governos, além dos tradicionais ‘saúde-educação-segurança’. Por exemplo, na superação de desigualdades sociais e regionais. Neste sentido, admite-se a correspondente e necessária arrecadação adicional de tributos.

Mas devemos ter em mente que os impostos devem guardar nexo causal e coerência. Os tributos não são eternos. A nação deve, sempre, repensar os tipos de impostos e adequá-los ao seu tempo, à sua capacidade de pagamento e ao tamanho do Estado que necessita. A população está no seu limite de resistência físico-psicológica-contributiva!

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Uma vez que lhes está reservada a competência de mudar as leis e influir nos rumos dos governos e na definição da pauta político-econômica, é lastimável a inoperância e a omissão dos políticos e seus partidos, autoproclamados representantes do povo.

Aliás, neste quadro de escravidão tributária e legislativa, abusos e corrupção, a que estamos submetidos, qualquer nação já estaria em situação de desobediência civil e greve geral, entre outras reações populares.

Mas os aspectos mais surpreendentes são o alastramento e a imensidão do silêncio e da omissão. (Salvo raras exceções) Não só representantes empresariais e sindicais, mas todos nós, cidadãos, estamos amordaçados por alguma circunstância e inevitabilidade poderosa e constrangedora.

Somos, de fato, uma nação? Será covardia cívica? Infelizmente, somos escravos tributários e legislativos. Sem amor à liberdade e sem capacidade de indignação. Talvez não sejamos merecedores da liberdade!”

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