Justiça autoriza Prefeitura a nomear mais atendentes de Emei; saiba quantos serão chamados

O juiz de direito, Jaime Alves de Oliveira, deferiu o pedido do município de Santa Cruz do Sul para ampliar a contratação de profissionais aprovados no concurso público realizado no último ano para a área da Educação. A necessidade da decisão judicial deu-se em função de que o certame está em litígio. Uma das participantes, que disputou vaga de atendente de Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), enquadrada nas cotas para portadores com deficiência (PcD) reclamou das condições do local onde fora aplicada uma das etapas do edital.

Inicialmente, a Prefeitura teve autorização para a nomeação de 49 servidores, sendo resguardado o direito da candidata que apresentou a representação. Agora, a administração apresentou o argumento de que será preciso ampliar o número de profissionais neste cargo, pois em julho, de acordo com as secretarias da Administração e Gestão e da Educação, muitos contratos serão encerrados pela conclusão do prazo.

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Serão precisas, para suprir a demanda, as nomeações de cerca de cem novos atendentes.
O magistrado destacou em sua decisão que, diante das novas informações – o encerramento dos contratos -, a abertura de nova instituição de ensino no Bairro João Alves, e o fato de não terem sido nomeados todos os candidatos aptos; além da necessidade de evitar o colapso da educação municipal, em julho, deferiu o pedido para que seja reconsiderada a decisão inicial, que bloqueou nomeações.
Assim, poderão ser feitos os chamamentos de novos aprovados, o que deve acontecer nos próximos dias. Isso, reforçou Oliveira, não impede que sejam resguardados os direitos da candidata, que acionou a Justiça, caso ela obtenha êxito em sua demanda.

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