O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul, Eric de Moraes, condenou sete réus por desvios de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A fraude foi apontada na deflagração da Operação Colono pelo Ministério Público. Envolve pessoas relacionadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), à Associação Santa-cruzense de Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac) e de agências do Banco do Brasil de Santa Cruz do Sul e Sinimbu.
Foram condenados o ex-coordenador do MPA e ex-vereador, Wilson Rabuske; sua esposa, Vera Lúcia Lehmen Rabuske; Perci Roberto Schuster e Marlise Teresinha Gularte (ligados à Aspac e MPA, respectivamente), e os ex-gerentes do BB Vladimir Barroso, João Carlos Hentschke e Juliano Chedid Matte.
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O juiz absolveu Rafael Spalding Cavalli, Sérgio Augusto Teixeira Silveira e Wilson Luiz Bisognin, ligados ao Banco do Brasil, e Maikel Ismael Raenke e Vânia Emília Muller, ao MPA/Aspac.
A condenação determina a devolução de R$ 9 milhões e multa de R$ 1,4 milhão por réu, além da perda dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público durante cinco anos. Cabe recurso da decisão do magistrado. As defesas devem utilizar como argumento o fato de que o Ministério Público Federal teria pedido que a ação fosse declarada improcedente.
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Os envolvidos no caso Pronaf ainda respondem, além da ação de improbidade administrativa, a uma ação penal na 7ª Vara Federal, em Porto Alegre.
A Operação Colono foi deflagrada em 2015 e apurou irregularidades na obtenção de valores, via Pronaf, por meio de entidades como Aspac e MPA, em convênio com as agências do Banco do Brasil de Santa Cruz e Sinimbu.
A Aspac intermediava a contratação de financiamentos via Pronaf para agricultores da região. Ao formalizar os contratos, os produtores assinavam autorizações para que os recursos, após liberação pelo Banco do Brasil, fossem transferidos para contas bancárias da associação. Segundo a Polícia Federal, essas autorizações eram assinadas em branco e os formulários eram preenchidos depois, por outras pessoas.
Após a liberação dos recursos, todo o valor ou parte dele era repassado para contas da Aspac. Em alguns casos, o dinheiro era mais tarde devolvido aos agricultores. Em outros, não.
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O esquema era operado por funcionários da Aspac, que preparavam os contratos, colhiam as autorizações, levavam a documentação ao banco e mantinham contato frequente com os servidores do Banco do Brasil, com quem tratavam sobre a liberação do dinheiro e as transferências entre as contas. A fraude começou a ruir quando as dívidas deixaram de ser prorrogadas pelo governo federal e os agricultores começaram a descobrir que existiam pendências em seus nomes – em alguns casos, superiores aos seus patrimônios.
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