Santa Cruz do Sul tem 16.265 proprietários de veículos que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O número consta no balanço divulgado quarta-feira passada, 30, quando se encerrou o prazo para pagamento do tributo, que neste ano teve o vencimento unificado e não mais escalonado por final de placa.
No município, a arrecadação prevista é de R$ 85,6 milhões. O valor corresponde aos 61.804 veículos emplacados em Santa Cruz do Sul. No entanto, desse montante foram alcançados até agora R$ 73,1 milhões, equivalente a 45.539 veículos.
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Do imposto, metade vai para os cofres do Estado e a outra parte fica no município onde o veículo é emplacado. No Rio Grande do Sul, a expectativa é de arrecadar R$ 5,6 bilhões com o IPVA 2025. A frota tributável gaúcha é de 4,4 milhões de veículos, de um total de 7,78 milhões.
Além de Santa Cruz, a sétima Delegacia da Receita Federal engloba outros 19 municípios. Dos R$ 200,9 milhões previstos, R$ 166,1 milhões foram pagos na região, o que representa 71% da meta regional. No total, são 46.684 que precisam regularizar a situação.
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Em dezembro, quando o Estado ofereceu o maior desconto, 40% dos motoristas pagaram o IPVA. Além disso, cerca de 10% dos contribuintes optaram pelo parcelamento, cujas parcelas seguem até o mês de junho.
Quem não pagou dentro do prazo perdeu os descontos do Bom Motorista e Bom Cidadão, caso fossem aplicáveis. Além disso, o contribuinte vai arcar com juros e multa de 0,333% ao dia de atraso (multa limitada a 20%).
Passados 60 dias de atraso, é feita a inscrição em dívida ativa, com acréscimo de mais 5% de multa e sujeição a atos de cobrança como protesto e encaminhamento a órgãos de restrição de crédito. Já a restrição à circulação ocorre após o vencimento do licenciamento. A falta de pagamento do IPVA impede o licenciamento, e o veículo flagrado em circulação nessas condições poderá ser apreendido.
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