A partir desta quarta-feira, 27, tratores e outras máquinas agrícolas não pagam mais tarifa nas praças de pedágio da Rota de Santa Maria, na RSC-287. A concessionária interrompeu a cobrança após ser notificada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
O deputado estadual Elton Weber (PSB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, havia formalizado denúncia na Agergs contra a Rota de Santa Maria por causa da cobrança, a partir de reclamação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária. A tarifa era cobrada das máquinas desde que a concessionária assumiu a rodovia, no fim de agosto.
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A agência argumenta, em parecer, que a cobrança não está prevista no contrato de concessão nem no decreto que regulamenta a cobrança de pedágios no Estado. A empresa, por outro lado, alega que não há isenção prevista no contrato. “A empresa aguarda, para os próximos dias, nova orientação do Poder Concedente, sobre a classificação/categoria dos veículos, que até então, não estavam contemplados pelo contrato, que se resume a isentos (somente veículos oficiais) e não-isentos, todos os demais”, disse a Rota de Santa Maria, em nota enviada ao Portal Gaz.
A Agergs acrescenta que a concessionária pode ser obrigada a ressarcir os agricultores. O deputado Weber diz esperar que isto aconteça. “Ficamos satisfeito que esta interpretação equivocada que prejudicava os agricultores tenha sido esclarecida, vamos acompanhar pela Comissão de Defesa do Consumidor a adoção das medidas determinadas”, avaliou o parlamentar.
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