Ministério Público abre investigação sobre doação de ginásio em Passo do Sobrado

A Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul instaurou inquérito civil, a partir de notícia de fato, para apurar e prevenir eventual prejuízo ao erário de Passo do Sobrado. O documento refere-se ao projeto para a doação da estrutura do Ginásio Ernani Weber à empresa RS Atelier de Calçados Ltda.

O promotor Érico Barin aponta que o prefeito Edgar Thiesen (PP) seja informado sobre o possível enquadramento na lei de improbidade administrativa e acrescenta sugestões que podem ser inseridas no projeto, caso seja interesse do Município dar continuidade à tramitação. Ele cita a necessidade de que existam cláusulas contra a alienação ou penhora do bem, impedindo que seja utilizado com garantia, mesmo depois do período de sete anos determinado na legislação apresentada pela administração.

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Barin também coloca como fundamental a exigência da manutenção de pelo menos cem empregos, como contrapartida da empresa. O texto inicial fala em 60 vagas, o que não é considerado uma possibilidade de prejuízo ao Município pelo promotor, pois a indústria mantém hoje cerca de cem contratados.

“Não se está questionando o possível impacto positivo da permanência da empresa no Município. O que não estão claras são as razões pelas quais o ente municipal concluiu ser mais vantajosa a doação do imóvel, quando vigente contrato de cessão”, destaca no documento.

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A empresa, conforme manifestação do vereador Elísio Machado (PDT), teve autorização para uso do espaço em 2022, com o comprometimento de permanência no Município por oito anos e garantia de manutenção de 35 postos de trabalho ativos. Atualmente, segundo o documento do Ministério Público, são cerca de cem trabalhadores. Também levanta dúvida sobre o tempo que a indústria deve ter continuidade, conforme a nova legislação, passando para sete anos.

O que diz a Prefeitura

O prefeito Edgar Thiesen afirma que o Município mantém a postura de defesa da manutenção do emprego e da renda das famílias. “Nosso compromisso é ampliar e consolidar as oportunidades de trabalho dentro do município, pois entendemos que quando as pessoas estão empregadas aqui, têm acesso a creche e escola para seus filhos, permanecem próximas de casa e fazem o dinheiro circular na economia local”, reforça.

Em relação à empresa R.S. Calçados, Thiesen explica que sempre buscou-se o diálogo. “Conversamos com os proprietários, ouvimos suas demandas e levamos em consideração não apenas os pedidos da empresa, mas também as recomendações do Ministério Público, as manifestações da sociedade e as preocupações dos funcionários.” Diante da manifestação do MP, afirma ter sido elaborada mensagem retificativa fortalecendo as garantias de permanência da empresa em Passo do Sobrado.

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“Entre os pontos, destaca-se a obrigatoriedade de permanência da empresa no prédio público por dez anos, sem possibilidade de venda, alienação ou utilização do espaço como garantia em operações bancárias. Nesse período, a empresa se obriga a manter no mínimo 80 funcionários ativos”, explica.
A indústria, acrescenta o chefe do Executivo, manifestou a intenção de manter mais de 80 funcionários. Porém, considerando a sazonalidade agrícola local, que resulta na saída temporária de alguns trabalhadores para atuar na safra do tabaco – retornando no pós-safra –, estabeleceu-se um número mínimo como cautela.

Como adicional, está previsto o desenvolvimento de um projeto de primeiro emprego, em parceria com as escolas do município, para beneficiar jovens a partir de 16 anos.

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