Ministro do TST apresenta sistema para acelerar decisões judiciais

O novo modelo de julgamento por precedentes vinculantes, que busca uniformizar decisões e acelerar processos na Justiça do Trabalho, foi o tema central da palestra ministrada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Hugo Carlos Scheuermann, na noite da última sexta-feira, 8, na Faculdade Dom Alberto. A Conferência, intitulada A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e o sistema de precedentes, integrou a programação de volta às aulas da instituição e reuniu desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, magistrados, docentes e estudantes.

Scheuermann descreveu uma mudança de paradigma. O ministro destacou que o TST está deixando de julgar, repetidamente, casos semelhantes para adotar um sistema no qual matérias serão analisadas uma única vez pelo plenário da Corte, com a presença dos 27 ministros. “O TST vai pegar aquela matéria, fazer audiências públicas, fazer um julgamento amplo e este precedente definido será obrigatório, tanto para os tribunais regionais quanto para as varas do trabalho.”

Segundo ele, a mudança busca garantir que casos iguais recebam a mesma solução em todo o território nacional. Scheuermann comparou o novo modelo ao adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O STJ já tem mais de mil precedentes. Nós começamos a implantar este ano e, até o momento, já temos 215”, disse.

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Quanto ao impacto das novas formas de trabalho, como o teletrabalho e o uso da inteligência artificial, o ministro destacou que o avanço tecnológico exige um a constante atualização legislativa. “O legislador tem que acompanhar essas situações, mas as coisas não são assim tão rápidas”, observou. Mesmo assim, ressaltou que novas leis e decisões já vêm sendo incorporadas e alterações futuras serão inevitáveis.

Na palestra, o ministro apresentou ainda um panorama da atuação da Justiça do Trabalho. Em 2024, foram recebidas mais de 4 milhões de ações em todo o País, com 3.985.442 processos solucionados no mesmo período. Quando comparado a demandas de dez anos atrás, o número representa um aumento de quase 10% no volume de casos recebidos e 16% no total de solicitações solucionadas.

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Scheuermann lembrou que a lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, teve como um dos objetivos reduzir o número de conflitos, mas a quantidade de demandas segue expressiva. No primeiro semestre de 2025, os principais assuntos julgados foram o reconhecimento de vínculo sindical, verbas rescisórias, indenizações por dano moral e questões relacionadas ao FGTS. “A Justiça do Trabalho está presente no dia a dia de todos e os entendimentos devem ser aplicados de forma uniforme em todo o território nacional. Nosso desafio é garantir segurança jurídica nas decisões”, ressaltou.

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