MOP-4 segue com debates para combater o mercado ilegal de tabaco; entidade alerta para combate mais efetivo

Se o tabagismo tem merecido a atenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) de maneira mais enfática há 20 anos, com a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, pode-se imaginar o quanto não deverá inquietar os especialistas o comércio de produtos de origem desconhecida. E foi para tentar frear esse mercado que em 2018 foi implementada uma ação específica, o Protocolo para Diminuir o Mercado Ilícito de Produtos de Tabaco. Naquele ano, o conjunto de países que ratificou o documento teve a chamada Primeira Reunião das Partes (MOP, sigla a partir do inglês) em Genebra, na Suíça, nas imediações da própria sede da OMS.

E é em Genebra, no próprio ambiente da organização responsável pela saúde, que desde essa segunda-feira, 24, ocorre a MOP-4, em extensão à 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção-Quadro. Mas se a primeira mobilizou em duas décadas 183 nações que a ratificaram, o protocolo do mercado ilegal atraiu tão somente 71 países.

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É uma evidência de que os problemas advindos do contrabando e das fábricas clandestinas, entre outras fontes de produtos ilegais, não merecem tanta atenção ou causam tanto alarde. O que acaba por ser uma incongruência tendo em vista que, a par da evasão de divisas, que deveria preocupar todos os governos, a ameaça à saúde é multiplicada pelo ilícito. Durante a abertura, na segunda-feira, as lideranças enfatizaram que é necessária uma maior integração e colaboração entre as nações para combater o mercado ilegal.

No Brasil, o produto ilegal chegou a deter cerca de 60% do comércio doméstico antes da pandemia, oriundo em ampla maioria do Paraguai, mas também de fábricas clandestinas dentro do País. Com o fechamento das fronteiras em razão da Covid-19, as operações de restrição conseguiram fazer com que esse comércio recuasse a 32%. É essa concorrência desleal que as empresas, e suas entidades representativas, buscam afastar.

Nesse sentido, ainda no âmbito do mercado ilícito, também se levanta a questão relativa aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), comumente encontrados no Brasil, mesmo sendo ilegais – ou seja, qualquer cigarro eletrônico que for visto no país é contrabandeado. Mesmo com o discurso antitabagista sendo pregado durante a COP-11, os países europeus têm, em sua maioria, o produto como legalizado, enquanto o Brasil se recusa a regulamentar, tributar e movimentar o mercado legal de um item que já é amplamente consumido pela população.

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Necessidade de combate mais efetivo

O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Edimilson Alves, diz que a expectativa é de que finalmente a MOP consiga efetivar a implementação de medidas que inibam os danos causados pelo ilícito à socioeconomia. Ele entende que é preciso mais empenho dos países no sentido de quantificar e monitorar esse comércio ilegal.

“Espero que as decisões a serem tomadas na MOP-4 venham alinhadas com a necessidade de um combate mais efetivo ao contrabando e à produção clandestina de cigarros no mundo”, frisa. “Para tanto, são necessários controles cada vez mais eficazes com relação a números de produção, fluxos de matérias-primas e maquinários, entre outros.”

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Alves salienta que a integração e a cooperação entre os países é fundamental para esse esforço supranacional. Sem uma política conjunta, eles jamais poderão alcançar resultados, atuando isoladamente. E pede que o governo brasileiro dê mais apoio e estímulo à sua indústria legal, que gera empregos e renda e paga tributos. “Fortalecer o mercado nacional contribui para o crescimento da indústria frente a uma concorrência ilegal e desleal que, além de não trazer benefícios, facilita o financiamento de organizações criminosas”, salienta.

O Brasil não chegou a estar entre os primeiros países que assinaram a intenção de criar o protocolo contra o ilícito, cuja discussão começou em Seul, na Coreia do Sul, em 2012. No entanto, aprovou e ratificou o documento em 14 de junho de 2018, já às vésperas da COP-8, realizada em Genebra.

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Resultado pífio

O Secretariado da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco divulgou em suas redes sociais, no final de semana, um vídeo no qual cita os principais resultados alcançados com a COP-11, transcorrida na última semana. Uma comitiva brasileira composta por representantes de entidades ligadas ao setor, políticos e imprensa da região acompanhou a conferência.

Dois itens foram referidos como destaques: um é a proposta apresentada pelo Brasil de banir o filtro nos cigarros convencionais, e que, por sinal, não avançou em nada. Vários outros países a rejeitaram, entendendo que seria um retrocesso no que tange à saúde dos fumantes. E outro é a proibição de fumar nos prédios públicos da ONU (ou seja, isso ainda não era vedado, 20 anos depois de existência da Convenção-Quadro!)

Para líderes da cadeia produtiva no Brasil, são resultados pífios a serem citados, isso se poderiam ser considerados resultados. Ainda mais que o evento mobilizou cerca de 1,6 mil pessoas, de 160 países, por uma semana inteira, ao custo de uma missão oficial, e que só do Brasil implicou em investimento de cerca de R$ 1,5 milhão, repassados à OMS. Um representante do setor, em conversa com a Gazeta, sentenciou que é “para praticamente nada, com tanta coisa séria a ser feita em favor de produtores e da indústria legal em realidade doméstica. Dinheiro torrado para nada”.

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