Além de transtornos que vão de rachaduras nas paredes a deterioração da pavimentação, os moradores do Residencial Viver Bem, em Santa Cruz do Sul, convivem com outro problema grave, passado um ano e meio da inauguração: a ocupação irregular de residências. Mais de duas dezenas de casos já são investigadas, mas na prática pode haver muito mais.
A situação foi levantada durante reunião especial realizada na Câmara de Vereadores, na segunda-feira – à qual a Caixa Econômica Federal, responsável pelo empreendimento, não compareceu. À reportagem, a Caixa informou estar apurando 21 casos de ocupação irregular no Viver Bem. Já o Ministério Público Federal (MPF) confirmou ter recebido em torno de 25 denúncias.
Publicidade
Karina acredita que mais de 200 unidades não estejam ocupadas pelos beneficiários titulares. A maioria dos casos, conforme ela, não chega a ser denunciada. “Teve gente que recebeu a casa, mas vendeu antes de vir. Agora, a bagunça já está formada”, afirmou.
Para Karina, faltou fiscalização. “É claro que quem comprou ou invadiu fez errado, mas há outros culpados.” Os moradores pretendem discutir o assunto com a instituição nos próximos dias. A preocupação é porque muitas famílias irregulares não têm para onde ir. “Não queremos que a polícia venha aqui e simplesmente retire elas”, falou.
ads7 Advertising
Publicidade
Entre as razões por trás da venda irregular de casas no Viver Bem estão os problemas estruturais no loteamento, que vêm levando pessoas a abandonar o local. Uma ex-moradora ouvida pela reportagem mudou-se para o residencial no início de 2016, após esperar por três anos, mas ficou apenas oito meses.
Segundo ela, que é empregada doméstica e tem 38 anos, a unidade na qual morava com o marido e dois filhos alagou seis vezes – em duas delas, sequer havia chovido – e também tinha problemas de esgoto. Por meio de uma vizinha, ela descobriu um comprador e acabou vendendo o imóvel por R$ 15 mil – o valor foi pago em duas vezes. “Queria muito ter ficado, a sensação de ter a casa própria é maravilhosa, é um sonho. Mas só tivemos incomodação naquela casa. Só não foi pior porque alguns vizinhos nos ajudaram muito”, relatou.
Publicidade
- A Superintendência da Caixa Econômica Federal informou que, pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, a venda de imóveis da faixa 1 (destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil) é nula e sem valor legal, caso a dívida do beneficiário não tenha sido quitada.
- Os beneficiários pagam o financiamento em parcelas mensais que vão de R$ 25,00 a R$ 85,00. O período de quitação é de dez anos. Além das 922 famílias selecionadas pelo programa, existem outras 277 na condição de suplentes, que recebem o imóvel caso os titulares abram mão ou abandonem. Até agora, 78 suplentes já foram chamados oficialmente. A seleção foi feita por meio de sorteio em abril de 2014.
- Quem vende uma casa antes da quitação fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e impedido de participar de qualquer programa social com recursos federais – como o Bolsa Família, por exemplo. Já quem adquire irregularmente perde o imóvel. Segundo a Caixa, essa condição é informada aos beneficiários no ato da assinatura do contrato.
Publicidade
- A Caixa mantém convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) para fiscalização de ocupações irregulares. Quando uma situação é identificada, os moradores são notificados. Caso fique comprovada a venda do imóvel, a Justiça é acionada para buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse.
- A instituição informou ainda que denúncias de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade podem ser feitas pelo telefone 0800 721 6268. A ligação é gratuita e sigilosa.
Situação é “bastante séria”, diz Helena
À frente do Departamento de Habitação da Prefeitura, a vice-prefeita Helena Hermany classificou a situação do Viver Bem como “bastante séria”. Atualmente, há cerca de 200 famílias suplentes na lista de espera para ocupar casas. “Em todas as reuniões e assembleias que fizemos, sempre enfatizamos que não pode vender, doar ou emprestar. Os moradores estão cientes disso”, afirmou.
Segundo Helena, denúncias recebidas pelo governo são encaminhadas à Caixa. A possibilidade de atuação da Prefeitura, no entanto, é limitada, já que o empreendimento ainda não foi recebido pelo Município.
De acordo com o MPF, procedimentos vêm sendo abertos para apurar todas as denúncias. Quando se trata de venda, a Caixa é acionada para explicar quais as providências tomadas.
Publicidade