Além de transtornos que vão de rachaduras nas paredes a deterioração da pavimentação, os moradores do Residencial Viver Bem, em Santa Cruz do Sul, convivem com outro problema grave, passado um ano e meio da inauguração: a ocupação irregular de residências. Mais de duas dezenas de casos já são investigadas, mas na prática pode haver muito mais. 

A situação foi levantada durante reunião especial realizada na Câmara de Vereadores, na segunda-feira – à qual a Caixa Econômica Federal, responsável pelo empreendimento, não compareceu. À reportagem, a Caixa informou estar apurando 21 casos de ocupação irregular no Viver Bem. Já o Ministério Público Federal (MPF) confirmou ter recebido em torno de 25 denúncias.

Cerca de 5 mil pessoas moram nas 922 unidades do loteamento, construído por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. As residências foram entregues em dezembro de 2015 e só podem ser vendidas se o financiamento estiver quitado, o que tem prazo de dez anos para acontecer. Porém, de acordo com a presidente da ONG Voluntários da Paz, Karina Velozo, muitas moradias já foram repassadas a outras pessoas mediante negociação ou foram invadidas. Algumas, segundo ela, já foram ocupadas por mais de três famílias diferentes.

Karina acredita que mais de 200 unidades não estejam ocupadas pelos beneficiários titulares. A maioria dos casos, conforme ela, não chega a ser denunciada. “Teve gente que recebeu a casa, mas vendeu antes de vir. Agora, a bagunça já está formada”, afirmou. 

Para Karina, faltou fiscalização. “É claro que quem comprou ou invadiu fez errado, mas há outros culpados.” Os moradores pretendem discutir o assunto com a instituição nos próximos dias. A preocupação é porque muitas famílias irregulares não têm para onde ir. “Não queremos que a polícia venha aqui e simplesmente retire elas”, falou.

“Só tivemos incomodação”

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Entre as razões por trás da venda irregular de casas no Viver Bem estão os problemas estruturais no loteamento, que vêm levando pessoas a abandonar o local. Uma ex-moradora ouvida pela reportagem mudou-se para o residencial no início de 2016, após esperar por três anos, mas ficou apenas oito meses. 

Segundo ela, que é empregada doméstica e tem 38 anos, a unidade na qual morava com o marido e dois filhos alagou seis vezes – em duas delas, sequer havia chovido – e também tinha problemas de esgoto. Por meio de uma vizinha, ela descobriu um comprador e acabou vendendo o imóvel por R$ 15 mil – o valor foi pago em duas vezes. “Queria muito ter ficado, a sensação de ter a casa própria é maravilhosa, é um sonho. Mas só tivemos incomodação naquela casa. Só não foi pior porque alguns vizinhos nos ajudaram muito”, relatou.

O PROBLEMA

• A Superintendência da Caixa Econômica Federal informou que, pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, a venda de imóveis da faixa 1 (destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil) é nula e sem valor legal, caso a dívida do beneficiário não tenha sido quitada.

 

• Os beneficiários pagam o financiamento em parcelas mensais que vão de R$ 25,00 a R$ 85,00. O período de quitação é de dez anos. Além das 922 famílias selecionadas pelo programa, existem outras 277 na condição de suplentes, que recebem o imóvel caso os titulares abram mão ou abandonem. Até agora, 78 suplentes já foram chamados oficialmente. A seleção foi feita por meio de sorteio em abril de 2014.

 

• Quem vende uma casa antes da quitação fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e impedido de participar de qualquer programa social com recursos federais – como o Bolsa Família, por exemplo. Já quem adquire irregularmente perde o imóvel. Segundo a Caixa, essa condição é informada aos beneficiários no ato da assinatura do contrato.

 

• A Caixa mantém convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) para fiscalização de ocupações irregulares. Quando uma situação é identificada, os moradores são notificados. Caso fique comprovada a venda do imóvel, a Justiça é acionada para buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse.
• A instituição informou ainda que denúncias de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade podem ser feitas pelo telefone 0800 721 6268. A ligação é gratuita e sigilosa.

Situação é “bastante séria”, diz Helena

À frente do Departamento de Habitação da Prefeitura, a vice-prefeita Helena Hermany classificou a situação do Viver Bem como “bastante séria”. Atualmente, há cerca de 200 famílias suplentes na lista de espera para ocupar casas. “Em todas as reuniões e assembleias que fizemos, sempre enfatizamos que não pode vender, doar ou emprestar. Os moradores estão cientes disso”, afirmou.

Segundo Helena, denúncias recebidas pelo governo são encaminhadas à Caixa. A possibilidade de atuação da Prefeitura, no entanto, é limitada, já que o empreendimento ainda não foi recebido pelo Município.
De acordo com o MPF, procedimentos vêm sendo abertos para apurar todas as denúncias. Quando se trata de venda, a Caixa é acionada para explicar quais as providências tomadas.