Já em andamento em vários municípios pelo Brasil, a discussão sobre a possível adoção de um “passaporte da vacina” chegará em breve a Santa Cruz. Líder de governo na Câmara, Henrique Hermany (PP) deve protocolar até a próxima semana uma proposta para tornar obrigatória a comprovação de imunização contra Covid-19 para que se possa participar de eventos públicos ou privados. A medida – que já foi prevista para a Oktoberfest deste ano – seria uma estratégia para incentivar a adesão à vacinação e permitir a retomada dos eventos de grande porte de forma segura.
Só nos eventos
A equipe de Henrique ainda discute se apresentará a matéria na forma de um projeto de lei ou de uma indicação ao governo. A princípio, a ideia é que a restrição seja imposta apenas a eventos. Em algumas localidades, discute-se exigir o “passaporte” também em lojas e restaurantes.
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O Ministério Público decidiu arquivar o procedimento aberto para apurar a conduta do vereador Serginho Moraes (PTB), que em junho participou de um evento no qual 39 pessoas foram autuadas por aglomeração e falta de uso de máscara. Após coletar depoimentos de policiais e guardas municipais que participaram da abordagem, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, concluiu que não havia base para ajuizamento de uma ação civil pública e, assim, cabe à Câmara eventualmente analisar o assunto. “Não restou provada ação do investigado como agente/funcionário público em afronta aos princípios que regem a Administração Pública”, escreveu.
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