O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) promovem nesta quinta-feira, 9, a 2ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação em Pantano Grande. O encontro presencial começará às 13 horas, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O objetivo é apresentar as mudanças implementadas pelos gestores municipais e estaduais na educação básica após o recebimento de 27 recomendações formais dos órgãos fiscalizadores.
A reunião marca o encerramento formal do projeto no município e servirá como uma prestação de contas. Na primeira edição do evento, em junho do ano passado, o MP mapeou gargalos graves nas escolas locais, que incluíam internet de baixa qualidade, salas de recursos precárias, falta de professores substitutos e bibliotecários, problemas estruturais em prédios e falhas na logística do transporte escolar, que impunham rotinas exaustivas de deslocamento aos estudantes.
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As inscrições para manifestação devem ser feitas no dia e local do evento (Rua Sérgio de Oliveira Santos, 262). Depoimentos orais exigem inscrição preferencialmente antes do início da sessão, às 13 horas. Manifestações por escrito serão aceitas ao longo de toda a atividade.
Com base nos problemas detectados no ano passado, o MP emitiu notificações que cobram melhorias em eixos centrais: aplicação de verbas do Fundeb, conectividade, transporte, alimentação, inclusão e infraestrutura pedagógica. Na audiência atual, a comunidade poderá apontar se percebeu na prática as mudanças alegadas pelos gestores.
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O procurador da República Bruno Alexandre Gütschow pondera que algumas metas exigem tempo devido à complexidade, mas garante que o fim do projeto não significa desassistência. “O Ministério Público seguirá acompanhando as medidas pendentes pelas vias convencionais. Queremos que esta escuta seja um canal aberto. Convidamos todos a apontar as irregularidades que ainda precisam ser corrigidas”, afirma.
Foram convocados para o debate representantes do Ministério da Educação (MEC), do governo estadual, da Prefeitura, além do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Câmara de Vereadores e OAB.
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