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GAZ – Notícias de Santa Cruz do Sul e Região

Município do Centro-Serra pode voltar a ser distrito

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Com 2,9 mil habitantes, Lagoa Bonita se emancipou em 16 de abril de 1996

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Localizado a 80 quilômetros de Santa Cruz, na região Centro-Serra, o município de Lagoa Bonita do Sul pode ser riscado do mapa. Isso por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais leis do Rio Grande do Sul que viabilizaram a emancipação de diversas localidades na década de 1990. Com 2,9 mil habitantes, Lagoa Bonita se emancipou em 16 de abril de 1996. Até então, pertencia ao território de Sobradinho.

Concluído essa semana após quase uma década de tramitação, o julgamento do Supremo diz respeito ao município de Pinto Bandeira, na Serra – que, com isso, poderá voltar a ser um distrito de Bento Gonçalves. Uma ação direta de inconstitucionalidade contestou as leis que permitiram a criação de novos municípios no Estado, sob argumento de que estavam em desacordo com a legislação federal.

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