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JULGAMENTO

Município do Centro-Serra pode voltar a ser distrito

Foto: Alencar da Rosa

Com 2,9 mil habitantes, Lagoa Bonita se emancipou em 16 de abril de 1996

Localizado a 80 quilômetros de Santa Cruz, na região Centro-Serra, o município de Lagoa Bonita do Sul pode ser riscado do mapa. Isso por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais leis do Rio Grande do Sul que viabilizaram a emancipação de diversas localidades na década de 1990. Com 2,9 mil habitantes, Lagoa Bonita se emancipou em 16 de abril de 1996. Até então, pertencia ao território de Sobradinho.

Concluído essa semana após quase uma década de tramitação, o julgamento do Supremo diz respeito ao município de Pinto Bandeira, na Serra – que, com isso, poderá voltar a ser um distrito de Bento Gonçalves. Uma ação direta de inconstitucionalidade contestou as leis que permitiram a criação de novos municípios no Estado, sob argumento de que estavam em desacordo com a legislação federal.

A decisão abre caminho para que mais de 20 outras cidades tenham as suas emancipações anuladas. São elas: Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coronel Pilar, Cruzaltense, Itati, Mato Queimado, Pinhal da Serra, Rolador, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Westfália, Canudos do Vale, Forquetinha, Jacuizinho, Novo Xingu, Pedras Altas, Quatro Irmãos, Paulo Bento, Santa Cecília do Sul, Tio Hugo, Coqueiro Baixo e Aceguá.

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