O massacre tributário

Terminou. De um jeito ou de outro, dolorosamente no último dia útil de maio – um mês que, por sinal, sempre me impacta positivamente por tantas datas marcantes – cada um teve que se acertar com o Leão por conta da tal declaração do Imposto de Renda.

Dizem que é uma tributação justa. Paga mais quem ganha mais. Os que recebem menos (a partir de 2026 abaixo de R$ 5.000,00) estão dispensados da declaração e do recolhimento de imposto para o governo. Dito assim, de fato parece justo: uma forma legal de distribuir renda, onde os mais abastados ou bem remunerados “contribuem” com uma parcela dos seus ganhos para que o governo federal possa subsidiar ações, projetos, incentivos aos que são mais necessitados.

Como tantas coisas que se vê e se ouve hoje, soa maravilhoso na teoria. São as tais narrativas, que se prestam para legitimar qualquer coisa, mesmo que não se fundamentem ou se sustentem em amparo legal. Na prática, encobrem um engodo que pune alguns e isenta outros por uma simples razão: seu CPF.

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Vou exemplificar. Nos últimos dias, a pauta (eleitoreira, convenhamos) propôs a redução da jornada de trabalho na escala 6 x 1 para 5 x 2, com um dia de folga a mais para o assalariado sem perda de rendimentos. Ninguém se preocupou ou explicou como essa conta vai fechar.

Pode ser um aceno político, um reconhecimento legítimo ao trabalhador, tantas coisas mais. Mas e o impacto sobre o País, sobre o conceito de Nação? Fica cada vez mais clara uma divisão entre os que se enquadram na categoria de amparados socialmente e os que pagam a conta.

E, nesse caso, não são os que ganham mais, muito menos os ricos. Até porque a legislação faculta brechas aos mais bem aquinhoados com declarações isentas, rendimentos não tributáveis, ganhos não declarados e formas mil de driblar o Leão. Menos para os CPFs dos aposentados, por exemplo.

Poderia exemplificar com histórias de vida de gente que dividiu sua jornada de trabalho entre a iniciativa privada e uma função pública para conseguir uma remuneração mais digna. De tantos outros que acumularam até três funções em diferentes empresas (e contribuíram para a Previdência em todas elas), trabalhando em três turnos na escala 6 x 1 ou até 7 x 0 para conseguir uma condição melhor para sua família.

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Mas vou me ater aos professores e servidores públicos que duplicaram jornada de trabalho e afazeres, aulas para preparar, provas para corrigir, reuniões, conselhos de classe, convocações fora da agenda de trabalho para, enfim, conseguirem uma aposentadoria minimamente digna.

Triste ilusão. O CPF não reconhece mérito, nem esforço; não se sensibiliza diante da dor ou da doença e não está nem aí para considerar se você fez dupla ou até tripla jornada de trabalho. Ao contrário, no final de tudo, ele vai te punir com alíquotas progressivas porque você ousou trabalhar mais, contribuir mais, para ter um pouco mais do que uma aposentadoria de salário mínimo.

Não sou representante de categoria alguma. Mas não me conformo com as injustiças do nosso sistema tributário, complacente com muitos que podem pagar e punitivo com os que já não têm voz para contestar. Ou devo achar justo que um servidor ou uma professora aposentada paguem, inapelavelmente, R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil ou mais por ano para o governo federal a título de Imposto de Renda? Renda para quem?  

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