A Prefeitura de Santa Cruz do Sul abriu nesta segunda-feira, 1º, o processo de seleção de empresas da construção civil interessadas em desenvolver e executar um dos maiores projetos habitacionais do município nos últimos anos. A iniciativa prevê a construção de 480 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, destinadas a famílias enquadradas principalmente na Faixa 2 e, de forma subsidiária, na Faixa 3.
O edital de chamada pública foi publicado pela Secretaria Municipal de Habitação e busca selecionar empresas com capacidade técnica para elaborar os projetos e executar as obras no futuro Loteamento Habitacional Parque das Extremosas.
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O empreendimento será implantado em áreas públicas do município já destinadas ao programa habitacional. A doação dos terrenos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como contrapartida municipal, foi autorizada pela legislação aprovada no fim de 2025.
Conforme o edital, as 480 moradias serão construídas em formato de condomínio vertical, dividido em cinco etapas. Cada fase contará com 96 apartamentos distribuídos em seis blocos. A administração municipal prevê a possibilidade de execução simultânea das etapas, inclusive por mais de uma empresa, conforme a demanda e o andamento das obras.
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A seleção realizada pelo município servirá para indicar as empresas aptas a apresentar propostas à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final e contratação do empreendimento dentro das regras do Minha Casa, Minha Vida. O edital deixa claro que a seleção municipal não garante contratação automática, já que a aprovação definitiva dependerá da análise técnica, jurídica e financeira da Caixa.
Para participar, as construtoras deverão comprovar experiência na execução de empreendimentos habitacionais. Serão consideradas habilitadas apenas empresas que demonstrarem a conclusão de pelo menos 49 unidades habitacionais desde 2013. A classificação levará em conta a quantidade de moradias já entregues, especialmente aquelas financiadas por programas habitacionais do Governo Federal.
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Empresas que comprovarem mais de 2 mil unidades habitacionais concluídas em programas financiados pelo governo poderão receber a pontuação máxima na seleção. Também serão avaliados critérios relacionados à certificação de qualidade PBQP-H e à capacidade técnica dos profissionais responsáveis pelos projetos e obras.
Além da construção dos prédios, a empresa selecionada deverá desenvolver toda a infraestrutura necessária para o empreendimento. O projeto contempla drenagem pluvial, pavimentação das vias, redes de água e esgoto, iluminação pública, calçadas acessíveis, arborização urbana e áreas verdes.
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Também deverão ser elaborados projetos urbanísticos, ambientais, elétricos, hidrossanitários, estruturais e de acessibilidade, além dos memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas exigidos pela Caixa Econômica Federal.
As unidades habitacionais serão destinadas a famílias previamente cadastradas junto à Secretaria Municipal de Habitação. A definição dos beneficiários ficará sob responsabilidade exclusiva da prefeitura, observando critérios sociais e as regras do programa federal.
Já a aprovação do financiamento dependerá da análise individual realizada pela Caixa Econômica Federal, que verificará renda familiar, capacidade de pagamento e demais exigências do programa.
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As empresas interessadas poderão encaminhar a documentação entre esta terça-feira, 2, e 10 de junho, exclusivamente por meio eletrônico. O resultado preliminar está previsto para 15 de junho. Após o período de recursos, a homologação final deverá ocorrer em 26 de junho.
A empresa selecionada terá até 90 dias para apresentar à Caixa Econômica Federal toda a documentação necessária para análise e contratação do empreendimento.
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