O silêncio dos omissos

Reluto em firmar posição a favor ou contra questões pontuais de diferentes categorias profissionais. Até porque, quase sempre, há argumentações razoáveis de um lado e de outro. Este artigo não tem a pretensão de oferecer fundamentação jurídica, nem embasamento técnico sobre um assunto complexo, envolto em um emaranhado de leis, decretos, emendas. Apenas quero propor um questionamento e uma reflexão sobre o que está acontecendo com professores e servidores estaduais aposentados.

Questão número um: afinal, a Constituição mudou – sem que soubéssemos – e as leis passaram a retroagir? Em outras palavras, o que é hoje pode ser modificado desde ontem? O direito conquistado com trabalho, entrega pessoal e investimento ao longo de uma vida está sujeito a ser suprimido, de hora para outra, por uma decisão política?
Raciocine comigo: você completou o ciclo funcional dentro dos parâmetros da lei em vigor e teve a aposentadoria homologada e publicada no Diário Oficial do Estado. De repente, uma surpresa: além de ter contribuído durante décadas para a Previdência do Estado, mesmo aposentado você passa a ter retido compulsoriamente valor substancial dos minguados proventos para continuar a manter quem lhe deveria oferecer assistência.

Questão número dois: sempre soube que qualquer alteração na lei passa a valer a partir da sua sanção pela autoridade competente. Dali para frente, me entendam. Foi assim com a instituição – justa ou não – do fator previdenciário para aposentadoria pelo INSS e na recente reforma da Previdência. Não se mexe com quem já está aposentado e tem direito adquirido, mas se estabelece uma espécie de pedágio para quem está pleiteando o encaminhamento do benefício.

Pois o governo do Estado, no meu entender, rasgou a Constituição (com a complacência do Legislativo e do Judiciário) e foi na contramão da lógica: suprimiu direitos adquiridos, triênios registrados no ponto das escolas e desvinculou os aposentados dos professores da ativa. Pior: jogou uns contra os outros, colegas de profissão e de missão. Concedeu uma necessária recomposição salarial para os profissionais em atividade, mas atropelou o princípio da paridade e mascarou, com artimanhas contábeis, uma hipotética correção aos demais quadros, que também não tiveram qualquer recomposição, sequer da inflação, nos últimos sete anos.

Do governador não esperem reconsideração. Deve estar orgulhoso da rasteira que aplicou nos professores e servidores aposentados, com aval da bancada que lhe dá suporte na Assembleia, para se vangloriar do desempenho fiscal e financeiro da administração. Mas o que os nobres deputados – inclusive os nossos – dirão às suas bases para justificar a arbitrariedade jurídica que avalizaram com seu voto? E o que dizer do Judiciário, da Procuradoria Geral do Estado, todos eles com direitos – e regalias – resguardados? Como se calam e se omitem diante de uma flagrante afronta a um direito assegurado pela Constituição?

É repugnante o silêncio da grande mídia e, por consequência, da sociedade, sobre o drama imposto a milhares de famílias de professores e servidores do Estado. “Isso não me afeta, não me diz respeito”, deve ser o álibi dos omissos, muitos deles ex-alunos dos que hoje têm os direitos confiscados.

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