Painel debate a importância do planejamento e da sucessão rural

A Expoagro Afubra sediou, na manhã dessa quarta-feira, 25, o primeiro Simpósio Jurídico do Agro. Realizado pela entidade em parceria com o escritório Flores Advogados Associados, o evento reuniu produtores, juristas, líderes políticos e representantes de diversos setores no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) da instituição. O objetivo foi debater os desafios legais enfrentados no campo, com foco na agricultura familiar, na gestão patrimonial e na segurança jurídica das propriedades.

Entre os palestrantes, o advogado Eduardo Vieira Ferracini abordou o processo de implementação de uma holding rural. Ele destacou que esse tipo de sociedade surge como alternativa para projetar o futuro dos negócios familiares e evitar conflitos na sucessão. “O importante é ter um planejamento, e isso requer uma análise detalhada do empreendimento, dos integrantes do grupo e do que cada um espera para o futuro”, explicou.

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Segundo o especialista, a holding é uma empresa criada para centralizar a administração de bens, podendo ter caráter patrimonial ou envolver atividade produtiva. No setor primário, o modelo é utilizado para organizar a sucessão e evitar a fragmentação desordenada das terras. “As famílias erram pela falta de diálogo e de conhecimento, pois existe uma tributação específica quando se trata de inventário”, declarou. Explicou que uma estratégia bem executada impede que os imóveis sejam divididos em partes desproporcionais ou com baixo potencial de produção.

Ainda no âmbito sucessório, o advogado Marcelo Cavalheiro Schaurich tratou da importância da governança familiar no agronegócio. Ele frisou que um dos principais obstáculos no meio é a falta de comunicação entre as gerações, o que dificulta o ordenamento da herança.

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Conforme o painelista, é comum que apenas um dos filhos permaneça na atividade enquanto os demais seguem carreiras distintas, o que exige organização prévia para mitigar impasses. “É preciso que os patriarcas, ainda em vida, organizem o processo, definindo regras, responsabilidades e critérios, para que o sucessor dê continuidade ao negócio sem gerar disputas entre os herdeiros.” Schaurich ressaltou que a criação de uma holding é uma ferramenta útil, mas não a única. É fundamental estabelecer acordos claros e documentados entre os parentes.

Reforma tributária

Os advogados André Azambuja da Rocha e Luiza da Rocha trataram dos impactos da reforma tributária no agronegócio. A exposição abordou as mudanças nas alíquotas, a criação de novos créditos e as diferentes formas de enquadramento de quem produz no campo, que pode atuar como pessoa física ou jurídica.

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Segundo André Azambuja, o período de transição exigirá maior atenção dos agricultores, sobretudo dos pequenos, que precisam avaliar qual modelo é mais vantajoso para sua realidade. De acordo com o advogado, a principal orientação no momento é buscar planejamento e acompanhamento técnico.

“O produtor precisa analisar as possibilidades junto com contador e assessoria jurídica, porque a reforma traz novas alternativas, como o regime do produtor integrado, que pode ajudar o pequeno agricultor a se manter competitivo e gerar crédito mesmo sem pagar tributo em determinadas situações”, afirmou.

Luiza da Rocha também alertou que muitos profissionais mantêm o mesmo modelo por anos sem revisar a situação, o que pode resultar em perdas financeiras. “Este é um momento em que o agricultor deve estar mais próximo de seus orientadores para entender as mudanças e escolher o melhor caminho.”

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Pouco barulho e muitos negócios

Presente no 1º Simpósio Jurídico do Agro, o prefeito de Santa Cruz, Sérgio Moraes, fez uma avaliação positiva dos dois primeiros dias da Expoagro. “Pena que choveu, né? Mas colono não tem medo de chuva, então não muda muito a frequência”, comentou. Ele também destacou o perfil diferenciado da feira, voltado ao conhecimento e à geração de negócios.

“A Expoagro Afubra é um sucesso de negócios, é um exemplo de feira. O fato de não ter bebida alcoólica, não ter shows e encerrar às 18 horas dá uma seriedade e separa ela de outras feiras com muito barulho e poucos negócios”, afirmou.

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