A evasão fiscal gerada pelo comércio ilegal de cigarros levou a perdas de nada menos que R$ 62,4 bilhões aos cofres públicos desde 2009. É o que aponta um novo estudo a respeito do contrabando no mercado de tabaco no Brasil, segundo o qual a política de tributação pesada sobre o setor está por trás da expansão desenfreada do crime no decorrer da última década.
Intitulado “A economia do mercado ilegal de tabaco no Brasil”, o estudo da Oxford Economics foi lançado nessa quarta-feira, 4, durante um seminário da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. A pesquisa reuniu um conjunto de dados de diversas fontes que sinalizam para o consumo crescente de cigarros ilegais no País – em consonância com a queda no consumo de cigarros legalizados – e para os reflexos desse fenômeno na arrecadação de impostos, na geração de empregos e na atividade econômica de maneira geral.
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Conforme o mesmo estudo, 49% do volume consumido foi produzido no Paraguai e ingressou em território brasileiro de forma ilegal e 8% foi produzido em fábricas clandestinas dentro do País. Para este ano, a projeção é de que o mercado irregular alcance a marca dos 60%.
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Um dos fatores que explicam o aumento da procura pelo produto clandestino – além da redução do poder de compra da população – é o aumento da carga tributária. Conforme Casarin, os dados indicam que a estratégia de encarecer o cigarro legalizado, ao invés de reduzir o tabagismo, vem provocando uma migração de consumidores para a mercadoria contrabandeada. “Nota-se que desde 2011, quando houve o aumento da tributação, o consumo total não caiu. O que caiu foi a adesão às marcas legais, com um volume maior de ilegais chegando ao mercado”, disse.
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O cigarro é um dos produtos mais tributados do Brasil. Sobre ele incidem impostos federais (IPI e PIS/Cofins) e estaduais (ICMS). A carga tributária varia de acordo com o Estado, mas chega em média a 71%. Além disso, os cigarros estão sujeitos à lei do preço mínimo, que hoje é de R$ 5,00. Com isso, o preço médio do produto regulado chega a R$ 7,46.
Já o preço médio do cigarro paraguaio é de R$ 3,31. Essa diferença se dá por dois motivos. Primeiro, porque a tributação no Paraguai é muito baixa – em torno de 40% – e o custo de produção é inferior. Depois, porque, como o produto ingressa no País de forma ilegal, não fica sujeito a nenhuma tributação.
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Com isso, o contrabando vem crescendo em ritmo acelerado. Em 2018, por exemplo, enquanto a arrecadação do governo federal com a produção regular de cigarros foi de R$ 11,4 bilhões, a evasão fiscal com o contrabando chegou a R$ 11,5 bilhões. Ou seja, as perdas sofridas pelo poder público foram superiores ao que ele arrecadou.
O cenário põe em xeque a política que foi adotada desde a década de 1990 pelo governo federal para inibir o consumo de cigarros. Ela inclui, dentre outros, a tributação pesada e o preço mínimo. Os números indicam que, na prática, em vez de reduzir o número de fumantes, o que acontece é uma migração de consumidores do produto regulado para o produto ilegal.
Apesar disso, não há sinais de avanço. No ano passado, o Ministério da Justiça instaurou um grupo de trabalho para discutir a viabilidade de uma revisão da carga tributária sobre os cigarros, mas a possibilidade acabou descartada. Em janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cogitou a criação de um “imposto do pecado”, que incidiria também sobre os cigarros.
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