Se a proposta de criação do “imposto do pecado” for encaminhada ao Congresso Nacional, as chances de aprovação são grandes, na avaliação do deputado federal santa-cruzense Heitor Schuch (PSB). Conforme Schuch, o “poder extraordinário” do ministro Paulo Guedes e a pressão de organizações antitabagistas podem ser determinantes.

A proposta de criação da lei foi feita pelo ministro nessa quinta-feira, 23, incidindo sobre “bens que fazem mal para a saúde”. Na lista dos itens que seriam alvo da taxação, estão cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com adição de açúcar, como refrigerantes. 

Diante de evidências que apontam que a disparidade de preço entre o cigarro regulado e o cigarro contrabandeado é o principal motor do comércio ilegal, Schuch entende que, se houver uma elevação na carga tributária, “o contrabando vai aplaudir de pé”. “O ministro não olha para o setor. Ele só olha para os números, infelizmente. Fico com receio porque, se isso passar para o cigarro, depois pode passar para o tabaco, para as exportações e aí nós todos vamos pagar a conta”, criticou.

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Para o diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da Japan Tobacco International (JTI), Flávio Goulart, uma medida como essa precisa passar por “um extenso processo de análise de impacto regulatório”. “Tem que analisar com muito carinho porque senão, ao invés do efeito que se quer, pode ocorrer exatamente o contrário, incrementando o mercado ilegal e aumentando a evasão fiscal”, disse.

Na mesma linha, o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros, classificou a proposta como “um tiro no pé”. Na sua visão, ao invés de aumentar a arrecadação, o governo tende a perder receita com a medida, já que poderia haver uma migração de consumidores para o produto ilegal. “É preciso levar em consideração a realidade dos segmentos, principalmente quando há um mercado ilegal rondando. Corremos o risco de ter uma dominação do mercado ilegal”, alertou. Barros lembrou ainda que o contrabando hoje está associado ao crime organizado.

A Souza Cruz e o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) informaram que não vão se manifestar sobre o assunto. A Philip Morris Brasil não respondeu.

ENTENDA O PROBLEMA

1. O cigarro é um dos produtos mais tributados do Brasil, com impostos federais (IPI e PIS/Cofins) e estaduais (ICMS). A carga varia de acordo com o Estado, mas chega em média a 71%. Além disso, os cigarros estão sujeitos à lei do preço mínimo, que hoje é de R$ 5,00. Com isso, o preço médio do cigarro regulado chega a R$ 7,46.

2. Já o preço médio do cigarro paraguaio é de R$ 3,31. Essa diferença se dá por dois motivos. Primeiro, porque a taxação no Paraguai é baixa – em torno de 40% – e o custo de produção é muito inferior. Depois, porque, como o produto ingressa no país de forma ilegal, não fica sujeito a nenhuma tributação.

3. Com isso, o contrabando vem crescendo em ritmo acelerado. Em 2018, 54% dos cigarros consumidos no Brasil tinham origem ilegal. Enquanto a arrecadação do governo federal com a produção regular de cigarros foi de R$ 11,4 bilhões, a evasão fiscal com o contrabando chegou a R$ 11,5 bilhões. Ou seja, as perdas sofridas pelo poder público foram superiores ao que arrecadou.

4. O cenário põe em xeque a política que vem sendo empreendida desde a década de 90 pelo governo federal para inibir o consumo de cigarros e que inclui, dentre outros, a tributação pesada e o preço mínimo. Entidades e indústrias alertam que, na prática, em vez de reduzir o número de fumantes, o que acontece é uma migração de consumidores do produto regulado para o produto ilegal – que não passa por nenhum controle sanitário e não gera receita para o país.

5. Em março do ano passado, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para discutir uma possível revisão da carga tributária sobre o cigarro. O grupo, porém, acabou por recomendar que não houvesse redução ou redistribuição de impostos no setor. Dentre os órgãos que defenderam no grupo que a estrutura atual fosse mantida estavam os ministérios da Saúde e da Economia.

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