Parceria entre 2ª Vara Federal e AGU garante mais de 400 acordos contra o INSS em Santa Cruz

Uma parceria entre a 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) resultou em 413 acordos em ações movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A maioria dos consensos envolveu a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC). Os trabalhos foram conduzidos por meio do Projeto 9 Dias, entre 1º de junho de 2025 e 31 de maio de 2026. 

Ao longo de um ano, as equipes analisaram 579 processos encaminhados para tentativa de conciliação. Desse total, 413 resultaram em acordos homologados, alcançando uma taxa de sucesso de 71,3%. 

Impacto Social

O perfil das conciliações homologadas evidencia o caráter social da iniciativa. O amparo assistencial à pessoa com deficiência concentrou o maior volume de resoluções, com 274 acordos (66,3% do total). Somado ao benefício voltado aos idosos (14 acordos), as demandas baseadas na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) representaram quase 70% dos casos solucionados no projeto. 

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Distribuição dos acordos por tipo de benefício:

• Assistencial (Pessoa com Deficiência): 274 acordos (66,3%)
• Salário-Maternidade: 42 acordos (10,2%)
• Pensão por Morte: 24 acordos (5,8%)
• Revisão de RMI e Reajustes: 21 acordos (5,1%)
• Aposentadoria por Idade (Rural): 18 acordos (4,4%)
• Assistencial (Idoso): 14 acordos (3,4%)
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 8 acordos (1,9%)
• Outros temas: 12 acordos (2,9%)

Os juízes federais Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria e Ricardo Alessandro Kern destacaram o engajamento técnico da Procuradoria Federal e de todos os servidores envolvidos. Segundo os magistrados, esse modelo de trabalho integrado acelera a resposta judicial para os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade. 

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Sobre o Projeto 9 Dias

A iniciativa é uma ação permanente da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) para agilizar o encerramento de disputas judiciais. No programa, as varas federais parceiras concedem um prazo de nove dias para que a AGU apresente propostas de conciliação em processos que permitam o fechamento de acordos.

Entre as principais vantagens da medida estão a redução do tempo de tramitação das ações, a resposta rápida aos conflitos e a garantia de soluções mais eficientes para a população.

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