Pessoas em situação de rua serão tema de audiência pública em Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul vai realizar audiência pública na próxima quinta-feira, 23, às 13h30, na Câmara de Vereadores, para discutir políticas públicas para pessoas em situação de rua. O objetivo é promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil e reunir informações e subsídios para a elaboração do futuro Plano Municipal para a População em Situação de Rua.

A iniciativa vem ao encontro das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Medida Cautelar na ADPF 976 MC-REF/DF, que estabeleceu diretrizes para a proteção das pessoas em situação de rua. Em resposta a essas determinações, a prefeitura criou o Comitê Municipal de Atenção à População em Situação de Rua, instituído por meio do Decreto Municipal nº 12.415, de 8 de maio de 2025.

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Dentre as atribuições do comitê está a proposição de redação do Plano Municipal para a População em Situação de Rua. A audiência pública será uma oportunidade para que os principais atores da rede de proteção e a sociedade civil possam contribuir com sugestões e identificar possíveis gargalos na oferta de serviços..

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