Por que acompanhar as COPs tem sido essencial? Veja o que diz o setor do tabaco

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) manifestou preocupação em torno de falas que minimizam os impactos dos momentos deliberativos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), conhecidos como COP (Conferência das Partes), eventos bienais em que as delegações dos Estados Partes discutem e aprovam diretrizes para orientar os países na adoção de medidas nacionais.

“O acompanhamento desses momentos tem se mostrado essencial diante de tantos ataques à cadeia produtiva nos últimos 20 anos. Não fosse esse cuidado dos representantes de entidades, do Executivo e de parlamentares realmente focados em proteger os empregos e a renda gerada pelo tabaco no campo e na cidade, a lista de desafios que temos enfrentado ao longo desses anos certamente seria maior”, comenta o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing.

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Quando a CQCT foi ratificada pelo Brasil, em 2005, um documento assinado por seis ministros, conhecido como Declaração Interpretativa, trouxe algumas garantias ao setor, com a menção de que a adesão à CQCT não implicaria na proibição à produção de tabaco ou na restrição a políticas públicas nacionais de apoio aos agricultores que se dedicam à atividade.

“As primeiras COPs trataram exclusivamente de temas voltados ao controle do tabagismo, mas a partir da quarta edição percebemos uma mudança de direção. Os temas discutidos passaram a afetar também a produção de tabaco”, relembra o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing. Em 2016, os produtores passaram a sofrer restrições para acesso ao crédito. Mais recentemente, em maio de 2023, o governo federal lançou uma campanha incentivando a substituição do tabaco por alimentos.

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“Esses são alguns dos motivos pelos quais acompanhamos de perto as COPs e temos, a cada edição, mobilizado entidades e representantes para estarmos juntos, relembrando o compromisso do governo brasileiro. Infelizmente, o que temos visto é uma postura ideológica da delegação brasileira que está completamente afastada da realidade do agro. Tanto é assim que até hoje não evoluiu tema que deveria ser de maior interesse para o País: os projetos de diversificação de cultura, algo que as indústrias de tabaco já implantaram com sucesso há mais de 40 anos”, comenta Thesing.

Relevância para o agro

Entre janeiro e agosto deste ano, as exportações de tabaco já ultrapassam as 304 mil toneladas, com divisas 11,7% superiores às do mesmo período de 2024 acumulando US$ 1,935 bilhão. No campo, segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a cadeia produtiva envolve mais de 138 mil famílias na Região Sul. As quase 720 mil toneladas produzidas na safra 2024/25 renderam cerca de R$ 14,58 bilhões, montante que movimenta outros setores nos 525 municípios produtores sul-brasileiros.

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Para saber

O Brasil tem outros exemplos em que a declaração interpretativa foi esquecida. Conheça:

• Restrição ao Pronaf para produtores rurais de tabaco desde 2016.
• Exclusão do tabaco no acordo bilateral Mercosul e União Europeia, o que acabou sendo revertido com o trabalho do setor.
• Descontinuidade de parcerias com a OIT em projetos e ações do setor para a erradicação do trabalho infantil.
• Tentativa de constrangimento pela Conicq à Embrapa, em função do contrato firmado com o SindiTabaco para realização do Programa Solo Protegido, ação que deverá ampliar as boas práticas agrícolas.
• Falta de transparência por parte da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) nos posicionamentos que o Brasil leva às conferências.
• Tentativa de proibição da assistência técnica e de acabar com entidades representativas da cadeia produtiva.
• Proposta para redução das áreas de produção de tabaco.
• Uso de termos como “substituição de cultura” em posicionamentos oficiais brasileiros gerou polêmica e foi alterado para diversificação.
• Tabaco excluído de medidas do governo para apoio emergencial a setores produtivos e/ou exportadores, como foi o caso do Reintegra no passado.
• Impostos: alta incidência tributária, superior a outros países que também ratificaram a CQCT e que interferem significativamente no mercado ilegal.

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Transparência

Historicamente, representantes de entidades do setor não podem acessar os debates, nem mesmo como ouvintes. A imprensa e os parlamentares ligados a regiões produtoras de tabaco também têm sido censurados nesses fóruns, ficando impedidos de acessar a conferência. A ausência sistemática do contraditório nos fóruns decisórios, onde se discutem impactos regulatórios relevantes, enfraquece a legitimidade democrática dessas decisões.

“A cadeia produtiva do tabaco no Brasil envolve milhares de brasileiros: são 533 mil pessoas no campo e mais de 44 mil empregos diretos nas indústrias. Trata-se de uma atividade lícita, altamente regulamentada e responsável por uma parcela relevante da economia de diversas regiões, especialmente no sul do país, além de gerar receitas significativas em impostos para os cofres públicos”, diz Thesing.

E completa: “Diante de tamanha representatividade econômica e social, é fundamental que decisões que impactem diretamente essa cadeia sejam tomadas com base em processos transparentes, participativos e respaldados em evidências”.

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