Prazo para declaração de rebanho é prorrogado no Rio Grande do Sul

Os produtores rurais do Rio Grande do Sul ganharam mais tempo para regularizar a situação de suas propriedades. A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para a Atualização Cadastral das Explorações Agropecuárias e para a Declaração Anual de Rebanhos. A nova data-limite é o dia 10 de julho.

A declaração pode ser feita pela internet ou de forma presencial. Em Santa Cruz do Sul, a Inspetoria de Defesa Agropecuária está localizada na Avenida João Pessoa, 199, Bairro Centro.

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A medida foi oficializada nessa segunda-feira, 29, por meio da publicação da Instrução Normativa 05/2026 no Diário Oficial do Estado. O procedimento é obrigatório para todos os pecuaristas que têm animais de interesse da defesa sanitária em território gaúcho.

Devem ser declarados os rebanhos de espécies como bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes e abelhas, entre outros previstos na legislação. Segundo a Seapi, a atualização dos dados é fundamental para subsidiar as ações de vigilância sanitária, garantir a rastreabilidade da produção e assegurar a abertura de mercados para os produtos de origem animal do Estado.

Como fazer

O produtor tem duas opções para realizar a declaração:

• Pela internet – Diretamente no módulo específico dentro do sistema Produtor Online.
• Presencialmente – Nas inspetorias ou escritórios de defesa agropecuária. É possível levar o formulário em PDF preenchido ou solicitar o auxílio dos servidores da Seapi, utilizando a senha do Produtor Online para a assinatura digital.
• Serviço – Informações completas e acesso aos formulários estão disponíveis no site da secretaria: www.agricultura.rs.gov.br/declaracao.

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