Termina nesta terça-feira, 7, o prazo definido pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul para apresentação de recursos e denúncias sobre a lista preliminar de contemplados com as moradias do Loteamento Santa Maria II. O mecanismo permite que candidatos apontem irregularidades na seleção. Os pedidos devem ser feitos na Secretaria Municipal de Habitação, no Centro Administrativo (Rua Coronel Oscar Rafael Jost, 1551, em frente ao Ginásio Poliesportivo Arnão), entre 9 horas e 16 horas.
O prazo foi prorrogado após uma reunião na última semana entre moradores e representantes da Prefeitura, quando foram questionados os critérios utilizados para a escolha dos contemplados. Todas as denúncias e documentos apresentados serão analisados por uma comissão da Prefeitura. Após essa avaliação, será divulgada uma nova lista, que será enviada à Caixa Econômica Federal.
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Ao todo, o Loteamento Santa Maria II entregará 144 casas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade FAR – Faixa 1 (Urbano). Ainda, outros 44 candidatos ficam listados como suplentes. Mais de 950 pessoas estavam habilitadas para concorrer a uma das moradias. As que não ficaram entre os pré-contemplados ou suplentes seguem registradas como cadastro reserva.
Conforme o edital, as prioridades na seleção são para mulheres que são chefes de família, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com câncer e outras doenças raras crônicas e mulheres vítimas de violência doméstica. Essas regras foram definidas pelo governo federal, por meio da portaria nº 738 do Ministério das Cidades. A seleção também seguiu orientações da Caixa Econômica Federal.
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No entanto, a lista preliminar motivou manifestações que pediram transparência na seleção e questionaram os critérios utilizados. Entre as irregularidades citadas, foram citados moradores pré-contemplados que já possuem imóvel próprio. Por outro lado, segundo as denúncias, famílias chefiadas por mães solo que perderam benefícios federais e foram classificadas no final da lista.
Após a análise dos documentos pela comissão, a lista será encaminhada para a Caixa Econômica Federal, que validará os nomes. Com a aprovação, será viabilizada a entrega das casas, com o sorteio da localização de cada moradia e a contratação da instituição financeira responsável. A expectativa da Prefeitura é que as chaves sejam entregues ainda em 2026.
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