Prazo para pedir isenção do IPTU em Santa Cruz vai até terça-feira

As solicitações de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Santa Cruz do Sul podem ser feitas até a próxima terça-feira, 30. Para garantir o benefício é necessário preencher a uma série de requisitos, além de protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo a Prefeitura, até o momento 200 contribuintes realizaram o encaminhamento.

A gratuidade é aplicada em diferentes situações. Os titulares acima de 65 anos, por exemplo, devem apresentar renda familiar de até três salários mínimos; possuir um só imóvel no município; não ter dívida com a Prefeitura; residir no local e ter o imóvel registrado em seu nome ou do cônjuge. A área da residência não poderá ser superior a 100 metros quadrados e o terreno não poderá ultrapassar os 300 metros quadrados.

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Contribuintes com idade abaixo de 65 anos; portadores de neoplasia maligna – câncer, em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS); integrantes do Programa Santa Cruz Solar; atingidos por enchentes e imóveis localizados no Cinturão Verde também podem solicitar. Em determinados casos, é necessário o preenchimento de formulário específico.

Mais informações, a lista completa de documentos e as condições para se enquadrar na isenção podem ser conferidas no link. Para dúvidas, é possível entrar em contato pelo e-mail isencoes@santacruz.rs.gov.br, pelo número 51 3120-4200 ou presencialmente na Rua Coronel Oscar Jost, 1.551, junto ao Centro Administrativo. O atendimento ao público ocorre das 8 às 15 horas.

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