A Prefeitura de Venâncio Aires recebeu na última quinta-feira, 28, a resposta oficial da Corsan Aegea referente à notificação emitida pelo Município sobre os problemas na abertura e repavimentação de vias públicas durante as obras de implantação da rede de esgotamento sanitário. No entanto, conforme avaliação da Administração Municipal, o retorno apresentado pela concessionária não atende às exigências feitas pelo Executivo.
A notificação havia sido encaminhada pela Procuradoria Jurídica do Município na última sexta-feira, 22, concedendo prazo de cinco dias úteis para que a Corsan apresentasse um Plano de Ação detalhado com medidas efetivas para recuperação das ruas afetadas pelas obras. O prazo encerrou na sexta-feira, 29.
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De acordo com o prefeito Jarbas da Rosa, embora a empresa tenha encaminhado uma devolutiva dentro do prazo estabelecido, o conteúdo apresentado não contempla os apontamentos. “Recebemos a resposta devolutiva dessa notificação que fizemos. Uma devolutiva que não nos contemplou com aquilo que apresentamos. Tem algumas situações que vamos pontuar novamente, porque as respostas enviadas não são conclusivas e nem apresentam um Plano de Recuperação efetiva”, destacou o prefeito.
Jarbas explica que o Município seguirá cobrando providências imediatas, principalmente em relação aos trechos onde a repavimentação não apresentou qualidade satisfatória. Conforme o contrato e os prazos estabelecidos, a Corsan terá até o mês de junho, com datas diferentes, para executar a recuperação das áreas apontadas pela Prefeitura. “Mesmo assim, algumas situações específicas da repavimentação não estão justificadas. Então vamos trabalhar nesses pontos e acompanhar nos próximos quatro ou cinco dias, dentro dos prazos que eles têm para fazer a recuperação dessa repavimentação”, acrescentou.
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O procurador-geral do Município, Gustavo Von Helden, afirma que a equipe técnica da Prefeitura seguirá realizando avaliações sobre os serviços executados pela concessionária. “Faremos um laudo técnico pela equipe de engenheiros da Prefeitura sobre os serviços de repavimentação executados, e a partir desse laudo, complementado por todo o histórico de qualidade negativa do serviço, estudaremos a medida mais adequada, seja processo judicial, seja paralisação dos serviços ou outra medida possível”, ressaltou.
Durante a semana, representantes do Executivo participaram de uma reunião com integrantes da Agergs, agência reguladora responsável pela fiscalização do contrato da Corsan. Segundo o prefeito, o encontro foi considerado produtivo e reforçou a necessidade de intensificar o acompanhamento das obras no município.
“Nós entendemos que é um movimento positivo, porque a Agergs está fazendo visitas in loco. A Agergs estará mais próxima para acompanhar abastecimento, qualidade da água, tratamento do esgoto e as obras de repavimentação. Vamos continuar fazendo o trabalho de fiscalização e todos os trâmites necessários. A função da Prefeitura é cobrar e fazer os apontamentos cada vez com mais intensidade”, concluiu.
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