A espera para o ingresso efetivo no serviço público municipal termina nesta quarta-feira, 28, para 90 pessoas que prestaram o concurso público na área da Educação, no fim do ano passado. O prefeito Sérgio Moraes (PL) assinou os editais para a nomeação, os quais foram publicados no Diário Oficial.
Parte dos nomeados já passa a atuar, como substituição do contrato que exerciam. Outros terão prazo para apresentar documentos, confirmação do interesse em ingressar no quadro do Município e a realização de exame admissional.
Segundo o secretário de Administração e Gestão, Mateus Ferreira, o chamado é resultado de um trabalho conjunto da sua pasta, do Controle Interno e da Procuradoria-Geral do Município para que todos os aspectos burocráticos referentes às etapas do certame fossem resolvidos.
Publicidade
LEIA TAMBÉM: Sessões da Câmara vão iniciar às 15 horas a partir da próxima segunda-feira
O último revés foi a liminar obtida por uma candidata portadora de deficiência, que apontou ter sido prejudicada pelas condições do local onde fora aplicada uma das etapas do concurso. Com a decisão favorável à participante, a Justiça inviabilizaria a contratação de outros 49 atendentes de Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), o que motivou o recurso do Município, atendido pelo juiz Jaime Alves de Oliveira. Assim, ficou resguardado o direito da candidata, de acordo com a sua posição no certame e garantidas as demais contratações até o limite de 49.
“Conseguimos finalizar o processo do concurso, com a homologação do prefeito e o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recebeu todas as informações sobre o andamento do concurso, desde as inscrições até as etapas finais”, reforça. Agora, com a ciência e aval do TCE, puderam ser chamados os 90 profissionais para atuarem como atendentes de Emei, professores, auxiliares de escola e de disciplina.
Publicidade
LEIA TAMBÉM: Setor do tabaco é principal exportador do agronegócio gaúcho no primeiro trimestre de 2025
O próximo passo, dia 29, diz respeito à reserva das vagas por cota racial. Ferreira explica que é preciso o processo da heteroidentificação, feito por uma comissão. A partir da conclusão, é elaborado o parecer e estabelecido o prazo para recursos.
Aqueles que não forem enquadrados entre os aptos a ocuparem vagas por cota passam a integrar o quadro geral e são chamados conforme suas posições nos critérios do edital. “Embora o processo equivocado, conseguimos ajustar e atender à expectativa de quem prestou o concurso”, afirma.
Publicidade
O concurso público para contratação de profissionais na área da Educação foi pauta na Câmara de Vereadores. O motivo foi a série de questionamentos em diferentes etapas do cronograma apresentado pelo edital, que teve sua programação refeita.
Os candidatos que prestaram as provas reclamaram da forma como o processo foi conduzido pela empresa responsável, a Consulpam. Segundo eles, houve erros na hora da divulgação dos nomes que avançaram da primeira fase e, novamente, com o resultado da avaliação psicológica.
LEIA TAMBÉM: Onda de ar polar deve causar neve no Sul do Brasil; entenda o fenômeno
Publicidade
O líder do governo no Legislativo, Edson Azeredo (PL), informou que recebeu relatos de que os problemas iniciaram quando a empresa trouxe o primeiro resultado definitivo, já o tendo publicado duas vezes. “Pessoas que não estavam aprovadas passaram a estar, pessoas que estavam saíram da lista”, disse o vereador no plenário.
“Na última lista dos aprovados, estou na lista de cotista, sendo que não me inscrevi em nenhuma cota”, comentou em matéria do Portal Gaz um dos concorrentes, que pediu para não ser identificado. O candidato procurou a empresa, que sugeriu que entrasse com recurso. No entanto, segundo ele, há poucas instruções de como realizar o processo.
A expectativa do Executivo era grande, sobretudo pela necessidade de reposição, com o vencimento de contratos, além da abertura de novos espaços, como a Escola João Alves, inaugurada na noite da última sexta-feira. Também serve para recompor o quadro, que tem grande rotatividade.
Publicidade
LEIA TAMBÉM: Construarte 2025 começa nesta quinta-feira em Santa Cruz; veja programação
O caso também resultou em investigação pelo Ministério Público. O promotor Erico Barin fez os encaminhamentos para ouvir a Consulpam e o Município sobre as reclamações, e ainda sobre o planejamento de providências para resolver a situação.
O secretário Mateus Ferreira fez questão de mobilizar sua equipe, em parceria com o Controle Interno e a Procuradoria-Geral do Município, para que não se cogitasse a possibilidade de anulação do resultado, em função das falhas apontadas. “Não poderíamos decepcionar aquelas pessoas que criaram expectativas, que estudaram e se dedicaram para a realização das provas”, enfatiza.
A contratação desses 90 profissionais, divididos em dois editais, um com seis e outro com 84 servidores, não deve implicar em contratempos no orçamento municipal, diante das dificuldades financeiras apontadas constantemente. O secretário de Administração reforça que a Educação tem recursos próprios vinculados, que possibilitam as nomeações desses trabalhadores.
This website uses cookies.