Prefeitura avalia rescindir contrato com concessionária do Parque da Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Município, publicou na manhã desta quinta-feira, 17, uma notificação à empresa responsável pela concessão do Parque da Cruz, um dos principais pontos turísticos do município. Desde fevereiro de 2024, o local está sob a administração da empresária Kátia Hermes, do Grupo Kátia Hermes Eventos & Serviços.

O texto também cita a possibilidade de rescisão do contrato, o que significaria a desapropriação imediata do imóvel. Ainda poderá ser aplicada multa, referente a 50% do valor mensal da concessão, por descumprimento de cláusulas contratuais. Também está previsto que a empresa pague uma dívida de R$ 76.552,66, referente ao valor da concessão de uso mensal. Ao todo, a penalidade pode chegar a R$ 79.264,31.

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Agora, a Prefeitura aguarda a manifestação do Grupo Kátia Hermes. O poder público municipal, por meio da Secretaria de Turismo, já tinha notificado a empresa concessionária em duas ocasiões, ao tomar conhecimento da situação do local e considerando que não haviam sido cumpridas obrigações contratuais.

Saiba mais

No último sábado, 12, a Gazeta do Sul divulgou uma reportagem especial abordando o estado de abandono em que se encontra o Parque da Cruz. A equipe apontou falta de manutenção nas áreas verdes e estruturas do ponto turístico. A situação causou descontentamento a moradores do Bairro Monte Verde, onde o local está situado, visitantes e realizadores de eventos. A reportagem tentou contato com Kátia Hermes, mas disse que não seria possível atender devido ao volume de compromissos relacionados à agenda.

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Após o contato da Gazeta e a visita da coordenação da Caminhada da Paixão de Cristo, ao longo da última semana, a concessionária havia dado início a roçadas na parte alta do Parque da Cruz, na quarta-feira, 9. No perfil do empreendimento no Instagram, a empresária também anunciava novidades, como a abertura de um gastropub no local.

Termos do contrato

Confira alguns tópicos do documento assinado pela Prefeitura de Santa Cruz e pelo grupo Kátia Hermes, no fim de fevereiro de 2024.

• A Concessionária será responsável pela sua manutenção, limpeza e conservação, incluindo cortes de grama, podas de árvores e roçadas de vegetação. Quando necessário, benfeitorias deverão ser realizadas como: pintura do prédio principal, da Cruz, da guarita, dos banheiros externos, portões, meio-fio.
• Arcar com todas as despesas relativas ao uso, reformas, modernização, administração, manutenção e conservação do Complexo do Parque da Santa Cruz, incluindo os gastos com o funcionamento e gerenciamento do prédio principal e exploração do complexo turístico/cultural como: eventos gastronômicos, culturais, turísticos, artísticos, sociais, religiosos e de entretenimento.
• Deverá manter todo o complexo do Parque da Santa Cruz, inclusive as edificações, objeto do Edital, em perfeitas condições de higiene e limpeza, zelando para que o local de frequência do público mantenha caráter familiar, sob pena de autuação.
• A Concessionária deverá zelar pelo espaço verde, conservando-o e mantendo-o em condições, sem agredir o seu estado natural e obedecendo às normas estabelecidas.

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