Foto: Divulgação / Internet
Foi oficializado nesta quarta-feira, 28, o Programa de Monitoramento e Cercamento Eletrônico por Câmeras de Segurança em Áreas Rurais de Santa Cruz do Sul. A medida, proposta pelo vereador Edson Sortica (PL) e aprovada pela Câmara de Vereadores no início do mês, foi sancionada pelo prefeito Sérgio Moraes (PL) e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com o texto da nova lei, o objetivo do programa é prevenir e reduzir a criminalidade nas zonas rurais, aumentando a sensação de segurança entre moradores e frequentadores dessas regiões. O programa prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos, definidos a partir de estudos técnicos elaborados por órgãos de segurança pública, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança e a comunidade local. Os equipamentos devem possuir tecnologia de alta resolução, permitindo a identificação clara de pessoas e veículos.
LEIA MAIS: Ampliação de monitoramento por câmeras na área rural depende de planejamento
Publicidade
As imagens captadas serão armazenadas e estarão à disposição das autoridades, podendo ser utilizadas para segurança pública, investigações criminais e processos judiciais, sempre respeitando a legislação vigente de privacidade e proteção de dados.
A nova legislação também autoriza o Executivo a firmar parcerias com órgãos de segurança para a implantação, manutenção e expansão do sistema. Além disso, caberá ao município definir critérios e procedimentos para o funcionamento e fiscalização do programa.
Publicidade
This website uses cookies.