Na semana em que a comunidade advocatícia gaúcha foi às urnas com uma defesa alinhada pela retomada do atendimento presencial pleno nos fóruns, o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, disse, durante passagem por Santa Cruz nessa sexta-feira, que há “vantagens” em audiências não presenciais e que a pandemia introduziu “uma nova realidade” em termos de operação.
A entrevista foi dada após a cerimônia de batismo do salão do júri do Fórum de Santa Cruz em homenagem ao juiz Gerson Petry. Moraes, que neste ano chegou a afirmar que o Judiciário vivia a pior crise de sua história com as limitações impostas pela Covid-19 e as consequências do ataque hacker ocorrido no fim de abril, disse que a situação hoje é mais tranquila e exaltou o avanço da digitalização dos processos. “Creio que em pouco tempo teremos a Justiça 100% digital”, projetou. Garantiu ainda que o TJ está mais preparado contra um possível novo ataque, mas disse ser impossível assegurar que a situação não vai se repetir, alegando que essa é “a praga do século 21”.
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Sobre a retomada dos trabalhos presenciais, defendida fortemente pelo presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, Moraes alegou que a decisão de realizar ou não audiências presenciais cabe a cada magistrado, mas indicou reservas em relação à retomada da operação como ocorria antes da pandemia. “Voltar 100% presencial? Estamos vivendo outra época”, afirmou. Segundo ele, sessões a distância podem facilitar o trabalho de profissionais em alguns casos.
Moraes ainda foi questionado sobre a recente decisão da Assembleia que suspendeu o pagamento de auxílio-saúde aos integrantes do órgão. Na última semana, o TJ enviou ao Legislativo um projeto que estende o auxílio-mudança de juízes. Atualmente, o benefício, que pode chegar ao equivalente a dois salários mensais, é pago apenas quando os magistrados são forçados a trocar de comarca. Pela proposta, a ajuda de custo passaria a ser paga também quando a mudança for solicitada pelo próprio magistrado. O deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), que preside a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, já anunciou um movimento para barrar a medida.
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Entrevista
Voltaire de Lima Moraes
Presidente do TJ-RS
O senhor já disse que, com a pandemia e o ataque hacker, o Poder Judiciário gaúcho viveu a pior crise da sua história. Ainda há um passivo muito grande?
Creio que nós superamos essa crise em muito. Temos um dado atual que é significativo. Quando assumimos o Poder Judiciário, tínhamos um número expressivo de processos físicos. Hoje temos 5,3 milhões de processos tramitando em todo o Estado e mais da metade são eletrônicos. Nós implementamos uma política de digitalização e, a partir de então, todas as ações ajuizadas foram pela via do processo eletrônico. Mudamos o curso da história do Poder Judiciário nesse ponto. É bem verdade que a pandemia nos atrasou muito. Mas estamos em outro patamar, temos uma digitalização em ritmo acelerado. Creio que em pouco tempo teremos a Justiça 100% digital e com mais celeridade na prestação jurisdicional. Ainda temos algumas dificuldades, como falta de servidores em algumas comarcas, inclusive de magistrados. Havia um concurso em andamento e tivemos que paralisá-lo porque não era possível fazer presencial. Mas superamos tudo isso.
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O ataque hacker trouxe grandes transtornos e prejuízos ao Judiciário. O poder hoje está mais preparado para evitar uma nova situação dessas?
Seguramente está mais preparado. Mas não significa que não tenhamos outro ataque. Essa é uma das grandes pragas do século 21. Atinge empresas públicas e empresas privadas do mundo afora. Nos Estados Unidos e na Europa, grandes empresas foram atacadas. O que há hoje é uma preocupação mais efetiva com as TIs. Temos que aperfeiçoar os mecanismos de segurança, já tomamos várias medidas nesse sentido, mas não tem como impedir 100%. Nós tentamos bloquear todo ataque que acontece.
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A Assembleia Legislativa suspendeu, há poucos dias, o pagamento de auxílio-saúde no TJ e outros órgãos, e agora ameaça barrar a extensão do auxílio-mudança para magistrados. Como o senhor avalia essas posições?
Em um Estado Democrático de Direito, cada poder exerce as suas funções nos termos da Constituição Federal. O Poder Executivo estabelece as políticas públicas e executa as leis, o Poder Legislativo faz as leis e fiscaliza atos e o Poder Judiciário julga. Então, cabe ao Legislativo analisar as questões que lhe são submetidas, dentro da sua soberania. Porém, é evidente que cada ato deve ser praticado à luz do que dispõe a Constituição Federal. Tudo o que contraria pode ser objeto de questionamento junto ao Poder Judiciário.
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Colaborou a jornalista Maria Regina Eichenberg
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