Com informações de Romar Beling/enviado especial
Um grupo de profissionais de imprensa divulgou, nesta segunda-feira, 17, uma nota de solicitação de providências em razão do cerceamento ao trabalho jornalístico durante o processo de credenciamento da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-11), realizada em Genebra, na Suíça. Entre os signatários está o jornalista do Gazeta Grupo de Comunicações, Romar Rudolfo Beling, enviado para a cobertura especial do evento.
No documento, os representantes dos veículos afirmam que, mesmo tendo apresentado toda a documentação exigida, cumprido prazos e seguido procedimentos oficiais, “o credenciamento de cinco veículos de imprensa foi negado sem justificativa clara, enquanto diversos outros profissionais e organizações tiveram acesso liberado”. Conforme o texto, a medida é classificada como “arbitrária, seletiva e de caráter discriminatório”, contrariando princípios de transparência e igualdade de tratamento esperados em eventos multilaterais.
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O grupo destaca que a negativa “compromete não apenas o trabalho jornalístico, mas viola o direito constitucional à liberdade de imprensa”, previsto nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. A nota também lembra que o evento recebe recursos do governo brasileiro, “em cifras que se aproximam de R$ 1,5 milhão”, reforçando a necessidade de transparência em atos públicos financiados pelo contribuinte.
Segundo o documento, o episódio configura “um ato de censura indireta”, restringindo o fluxo de informações e limitando a pluralidade de vozes em um fórum internacional de grande relevância social, econômica e sanitária. Os jornalistas afirmam que não se trata de um problema individual, mas “de um ataque grave ao direito coletivo de acesso à informação”.
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Os signatários pedem que instituições brasileiras de defesa e regulação do jornalismo intercedam junto aos organizadores para restabelecer o acesso dos veículos impedidos, acompanhem formalmente o caso e tomem medidas para evitar que situações como essa se repitam em eventos futuros. A nota também reforça que, no Brasil, a gerência referente ao trabalho das instituições ligadas à COP é atribuída à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), vinculada ao Ministério da Saúde.
“A liberdade de imprensa não é concessão, é um direito fundamental e uma condição indispensável para a democracia”, afirma o texto.
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