Programa de incentivo ao plantio de alternativas ao tabaco é instituído pelo governo federal

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicou nesta semana a Portaria nº 63, que institui a Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNACT) e o Plano Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (Planact). A política está fundamentada nos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro e estabelece diretrizes nacionais para apoiar os produtores de tabaco em ações voltadas à diversificação como forma de fomentar novas fontes de renda.

Dessa forma, estão previstas, segundo o texto, medidas de assistência técnica, orientação produtiva, acesso ao crédito e articulação com programas de comercialização de alimentos, entre outros temas. A implementação se dará por meio da PNACT com monitoramento e apoio técnico interministerial envolvendo, além do MDA, órgãos dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Fazenda.

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Conforme a portaria, o objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável, bem-estar e qualidade de vida dos agricultores e a proteção do meio ambiente nas áreas cultivadas com tabaco. Além disso, cita como diretrizes aspectos como a promoção de a promoção de alternativas economicamente, ambientalmente e socialmente sustentáveis ao cultivo de tabaco; a participação social, incluindo a juventude, mulheres e populações vulneráveis; e a adoção de “mecanismos de proteção de interferência da indústria do tabaco”. Também é prevista a integração com outras políticas nacionais voltadas ao meio rural.

Setor busca diálogo permanente

A instituição da PNACT pautou a 78ª reunião ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, realizada nessa terça-feira, 2. Reconduzido à presidência, Romeu Schneider defendeu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) permanente para buscar diálogo com o governo a partir dessas políticas. O GT foi formalizado e será liderado pelo segundo-tesoureiro da Afubra, Benício Albano Werner.

Em meio a isso, dados divulgados nessa terça-feira mostram a importância da atividade para a economia. Entre janeiro e outubro deste ano, o País embarcou 438 mil toneladas e US$ 2,7 bilhões, um aumento de 26% e 21%, respectivamente, ante o mesmo período de 2024.

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